Mala de mão gratuita volta ao centro do debate no Congresso após a Câmara dos Deputados aprovar, em 17 de outubro de 2025, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5041/25, que proíbe companhias aéreas de cobrarem por bagagem de mão e item pessoal em voos que partem do Brasil.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o texto será votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões, acelerando a possível restituição do benefício aos passageiros.
Mala de mão gratuita: Câmara aprova urgência do projeto
Atualmente, empresas como Latam e Gol já aplicam ou estudam aplicar taxas para malas de mão, especialmente em tarifas promocionais. Com o PL 5041/25, o transporte de uma bagagem que caiba no compartimento superior da aeronave e de um item pessoal sob o assento — mochila, pasta ou bolsa — passa a ser gratuito em voos domésticos e internacionais operados no País.
O que muda para o passageiro
• Mala de mão: volta a ser gratuita em qualquer rota, respeitados peso e dimensões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
• Item pessoal: mantém gratuidade, agora com respaldo legal explícito.
• Tarifas promocionais: não poderão restringir a bagagem de mão.
• Excesso de peso ou tamanho: continua sujeito a cobrança adicional, conforme regras da Anac.
Impacto nas companhias aéreas
Latam, que já cobra a mala de mão em bilhetes de menor preço, terá de rever a política se o projeto for convertido em lei. A Gol, que avaliava medida semelhante, ficaria impedida de implementá-la. A Azul, que ainda não adota a cobrança, seria abrangida preventivamente. Em rotas internacionais, transportadoras estrangeiras também terão de se adequar caso operem partidas do Brasil.
Pressão de consumidores e do Congresso
A proposta ganhou força após o aumento de queixas registradas pela Anac desde 2017, ano em que a gratuidade foi eliminada. Deputados defendem que a promessa de redução no preço das passagens não se concretizou. “O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Hugo Motta, classificando a cobrança como abusiva.
Papel da Anac
O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, declarou interesse em participar da revisão das normas, buscando equilíbrio entre o direito dos usuários e a sustentabilidade financeira do setor aéreo. A Anac continuará responsável por definir limite de peso e dimensões das bagagens.
Imagem: Divulgação
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado nas próximas sessões. Caso receba maioria simples, segue ao Senado. Se não houver alterações, a matéria vai à sanção presidencial. Parlamentares avaliam que a nova regra poderá reduzir conflitos em aeroportos e trazer previsibilidade ao valor final das passagens, ainda que exista risco de reajuste de tarifas pelas empresas para compensar perda de receita.
Agora, os viajantes aguardam a votação definitiva para saber quando — e se — poderão voltar a embarcar levando bagagem de mão sem qualquer custo adicional.
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