PIX parcelado contará com regulamentação específica em novembro, e o Banco Central (BC) pretende vetar a “rotativação” dessa modalidade de crédito para reduzir o endividamento dos consumidores.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, confirmou que as novas regras padronizarão custos, limites e transparência, além de proibir que o cliente contrate novos parcelamentos enquanto estiver inadimplente.
PIX parcelado: Banco Central define regras e veta rotativo
A proposta em estudo impede que a experiência do cartão de crédito rotativo — cuja taxa média alcançou 15% ao mês em setembro — seja replicada no PIX. Caso o usuário atrase alguma parcela, a instituição financeira não poderá oferecer outro PIX parcelado até que a dívida original seja quitada, evitando o “empilhamento” de crédito.
O que muda para consumidores
Segundo Breno Lobo, a regulamentação exigirá que bancos e fintechs exibam, de forma clara, a taxa de juros, o valor de cada parcela, o custo total da operação e a multa por atraso. Mesmo com o veto ao rotativo, juros adicionais poderão ser cobrados em caso de inadimplência, desde que estejam previstos no contrato e destacados ao cliente.
Como funciona o PIX parcelado
Nessa modalidade, quem compra solicita crédito à instituição onde já mantém conta. O lojista recebe o valor integral na hora, enquanto o pagador quita a transação em parcelas. O modelo vale tanto para compras no varejo quanto para transferências entre pessoas.
Para o comércio, a novidade é mais barata que o cartão de crédito tradicional: o recebimento é instantâneo e não há cobrança de taxa de antecipação. No cartão, o lojista pode aguardar as parcelas ou pagar juros para antecipar cada mês; no PIX parcelado o repasse é à vista, sem custo extra.
Benefício a 60 milhões sem cartão
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, estima que até 60 milhões de brasileiros sem acesso a cartão de crédito poderão parcelar compras via PIX, ampliando a inclusão financeira. O BC avalia que a padronização das regras fomentará a competição entre bancos e reduzirá custos de crédito no longo prazo.
Imagem: Divulgação
Críticas de entidades de defesa do consumidor
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que atrelar o PIX a operações de crédito pode aumentar o risco de superendividamento. Para a entidade, o sistema nasceu como método de pagamento instantâneo e gratuito, e a oferta de parcelamento com juros “descaracteriza” esse propósito. O Idec defende regras robustas de transparência para proteger usuários enquanto o produto não é formalmente regulado.
Próximos passos
O Banco Central revisa os pontos finais da norma e pretende publicá-la ainda em novembro. Após a divulgação, instituições terão prazo — a ser definido na regra — para adequar aplicativos, contratos e canais de atendimento. A expectativa do BC é que o novo ambiente regulatório estimule linhas de crédito mais baratas e promova maior segurança jurídica para consumidores e lojistas.
Com a regulamentação, o PIX parcelado ficará sujeito a controles semelhantes aos de outras operações de crédito, mas sem o mecanismo de rotativo que eleva juros e inadimplência no cartão. Ao exigir informação clara, o BC aposta que o sistema se tornará alternativa mais transparente e competitiva no mercado de meios de pagamento.
Para continuar acompanhando as mudanças no sistema financeiro e outras novidades da economia, visite a seção de Economia e mantenha-se informado.
Em resumo, o Banco Central fecha os detalhes finais para lançar em novembro o marco regulatório do PIX parcelado, proibindo o rotativo e ampliando a transparência das condições de crédito. Fique atento às atualizações e compartilhe esta notícia!
