Lei limita juros do cartão de crédito e determina que, a partir de 2026, o total de encargos sobre dívidas no crédito rotativo não pode ultrapassar o valor originalmente devido. A medida encerra a prática que elevava taxas anuais acima de 400% e empurrava milhares de brasileiros para o superendividamento.
Promulgada pelo Congresso Nacional e já em vigor, a legislação impõe um teto de 100% para juros e encargos financeiros. Na prática, caso um consumidor deixe R$ 1.000,00 em aberto, a dívida total não poderá superar R$ 2.000,00, somados principal e acréscimos, independentemente do tempo de quitação.
Lei limita juros do cartão de crédito e protege consumidor
Como funciona o novo teto de juros
Diferente do modelo anterior, que usava juros compostos e fazia pequenas faturas se transformarem em valores impagáveis em poucos meses, o novo sistema estabelece um bloqueio legal. O limite vale tanto para o crédito rotativo quanto para o parcelamento de fatura, modalidades historicamente associadas a taxas quase idênticas.
Impacto no bolso do consumidor
O Banco Central avalia que o limite de 100% reduz o risco de calotes generalizados, pois o devedor consegue visualizar um fim para o débito e, consequentemente, se sente estimulado a renegociar. Analistas ressaltam que, embora as taxas mensais continuem altas, a remoção do efeito “bola de neve” torna o pagamento mais previsível e viável.
Mudanças nas faturas e transparência
Instituições financeiras tiveram de redesenhar o layout das faturas. Agora, o custo total da dívida em caso de pagamento mínimo aparece em destaque, já aplicando o teto de 100%. Taxas administrativas, multas e quaisquer encargos decorrentes do atraso também entram no mesmo cálculo, impossibilitando cobranças extras que escapem ao limite legal.
Portabilidade gratuita e mais competição
O texto legal reforça a portabilidade sem custos: o cliente pode transferir o saldo devedor para outro banco que ofereça condições melhores. A instituição detentora da dívida deve aceitar a migração ou apresentar contraproposta equivalente, medida que tende a elevar a competitividade e baixar custos médios no setor.
Reação dos bancos
Parte do sistema bancário manifestou preocupação com o possível encarecimento do risco. Em resposta, algumas instituições endureceram critérios de concessão, exigindo renda mais alta ou histórico de pagamento robusto. Benefícios como milhas e cashback passaram a se concentrar em cartões de categorias superiores, enquanto os modelos básicos focam na função de meio de pagamento com juros limitados.
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Orientações para uso consciente
Especialistas lembram que o limite de 100% atua como rede de segurança, mas não elimina o custo de pagar apenas o mínimo. O ideal segue sendo quitar a fatura integralmente. O crédito rotativo deve ser encarado como solução emergencial e de curtíssima duração. Aplicativos de controle financeiro e planejamento mensal ganham relevância ao ajudar consumidores a não exceder o orçamento.
Perspectivas para 2026
O Banco Central monitora mensalmente os efeitos da lei. Caso a inadimplência recue e a eficiência bancária melhore, existe possibilidade de nova redução do teto, aproximando as taxas brasileiras das médias internacionais. Fintechs e bancos digitais, que já operavam com encargos menores, usam a legislação como argumento de marketing para atrair clientes que buscam condições mais justas.
Com dívidas menores e mais fáceis de renegociar, especialistas projetam queda consistente na inadimplência até o fim de 2026, o que pode impulsionar o consumo responsável e a recuperação do poder de compra das famílias.
Para saber como a nova regra dialoga com outras mudanças do mercado financeiro, veja a seleção de análises na nossa categoria de Cartão de Crédito.
Em resumo, o teto de 100% nos juros do cartão representa avanço crucial para a cidadania financeira. Fique atento às condições do seu cartão, negocie sempre que necessário e utilize o crédito de maneira planejada para aproveitar ao máximo a proteção oferecida pela nova lei.
