Novas regras do cartão de crédito entrarão em vigor em Portugal até o fim de 2024 e vão alterar a forma como bancos e financeiras concedem limites, enviam cartões e oferecem facilidades de descoberto.
As mudanças decorrem da diretiva europeia (UE) 2023/2225, publicada para fortalecer a proteção ao consumidor e reduzir o risco de endividamento involuntário. A partir de novembro, qualquer aumento de plafond, emissão de cartão ou ativação de linha de crédito dependerá de consentimento explícito do titular.
Novas regras do cartão de crédito mudam limites e ofertas
Entre as medidas de maior impacto, destaca-se a proibição do crédito não solicitado. Isso inclui contratos fechados fora das agências, como em vendas porta-a-porta ou eventos promocionais, bem como o envio de cartões pré-aprovados sem que o cliente os tenha pedido.
O que muda para consumidores
• Fim do aumento automático de limite: bancos não poderão ampliar o plafond sem autorização formal do cliente.
• Cartões só mediante pedido: as instituições ficam impedidas de remeter plásticos não solicitados para a casa dos correntistas.
• Informação pré-contratual reforçada: documentos devem apresentar de forma clara TAEG, montante total, juros e encargos por atraso.
• Publicidade mais rígida: peças que sugerem que “pegar crédito melhora sua vida financeira” passam a ser vetadas.
Impacto sobre produtos alternativos
A diretiva amplia o alcance regulatório para soluções antes pouco supervisionadas, como “compre agora, pague depois”, microcréditos e empréstimos sem juros aparentes. Todos esses produtos passarão pelas mesmas exigências de transparência e avaliação de solvência.
Avaliação de capacidade de pagamento
Os bancos terão de adotar critérios mais profundos na análise de crédito, utilizando bases de dados adequadas e informações suficientes para evitar concessões incompatíveis com o perfil financeiro do cliente. A verificação rigorosa torna-se obrigatória em cada operação.
Consequências para o setor bancário
Instituições financeiras já iniciaram ajustes internos: revisam contratos, adaptam sistemas de TI e redesenham campanhas de marketing. Processos de aceite digital deverão incluir marcações claras de “opt-in” para qualquer elevação de limite ou liberação de cartão.
Imagem: Divulgação
Aplicação imediata, apesar do atraso nacional
Portugal não cumpriu o prazo oficial de transposição da diretiva, que terminou em novembro de 2025. Mesmo assim, as regras passam a valer diretamente no fim de 2024. Caso sejam descumpridas, clientes poderão invocar a norma europeia em eventuais disputas com as instituições.
Maior controle para o usuário, novos custos para os bancos
Para o consumidor, as novidades significam menos surpresas na fatura e mais poder de decisão sobre endividamento. Para os bancos, exigem investimento em tecnologia, treinamento de equipes e reformulação de estratégias baseadas em ofertas automáticas.
A entrada em vigor acontece num momento de alta digitalização dos serviços financeiros e de preocupação com o endividamento das famílias, cenário que reforça a importância de regras modernas e transparentes.
Se desejar acompanhar outras atualizações sobre limites, taxas e ofertas de plástico, visite a seção Cartão de Crédito do Diário de Finanças.
As novas regras do cartão de crédito chegam para colocar o consumidor no centro das decisões de crédito. Fique atento às comunicações do seu banco e, sempre que receber propostas, analise condições e custos antes de aceitar. Compartilhe esta informação com amigos e familiares que usam cartão para evitar surpresas na próxima fatura.
