Projeto de lei do FGC apresentado nesta terça-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) é visto com reserva pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que enxerga avanços na segurança jurídica, mas teme possíveis distorções durante a tramitação no Congresso.
A proposta estabelece em lei as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conferindo base legal para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) definam limites que impeçam alavancagem excessiva de instituições financeiras e reforcem exigências sobre qualidade de capital.
Projeto de lei do FGC recebe avaliação cautelosa da ABBC
O presidente da ABBC, Leandro Vilain, destacou que, em linhas gerais, temas de alta especialização costumam ser melhor conduzidos pela autoridade regulatória. “Não é desejável que o Legislativo avance sobre assuntos técnicos quando o Banco Central já desempenha essa função”, afirmou.
Pontos positivos apontados pela ABBC
Apesar da cautela, Vilain citou dois aspectos favoráveis no texto:
- Autoria engajada: por estar sob responsabilidade de Renan Calheiros, parlamentar que acompanha o tema de perto, o debate tende a ser mais organizado.
- Segurança jurídica: elevar prerrogativas hoje infralegais para o nível legal fortalece a atuação do BC e do CMN, oferecendo instrumentos mais robustos para a estabilidade financeira.
Preocupações com a tramitação no Congresso
A principal apreensão da ABBC é a possibilidade de alterações no percurso legislativo. O projeto ainda percorrerá o Senado e a Câmara, onde podem ser apresentadas emendas. “Temos uma longa jornada pela frente”, disse Vilain, temendo que mudanças desvirtuem o objetivo original.
Posicionamento da Zetta
A Zetta, que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago, declarou apoio à modernização das regras do FGC, desde que o debate permaneça técnico e evite impactos desproporcionais sobre instituições de menor porte. A entidade também acompanha o desenvolvimento de novos indicadores de liquidez — LCR e LCRS — voltados a bancos dos segmentos S2 a S4, tema que o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, incluiu na agenda prioritária de 2026-2027.
Além disso, a Zetta integra o Fórum Brasileiro de Proteção a Depositantes, grupo que discute evoluções estruturais do mercado. Na nota, a associação enfatiza ser “essencial medir o impacto dessas iniciativas vigentes ao se debater reformas adicionais no FGC, assegurando que qualquer ajuste preserve a segurança jurídica e a competitividade do mercado”.
Imagem: Divulgação
Próximos passos
Com a apresentação formal, o projeto de lei sobre o Fundo Garantidor de Créditos seguirá para análise nas comissões do Senado antes de chegar ao plenário. Caso aprovado, passará pela Câmara dos Deputados. Somente após essa etapa poderá ser sancionado ou vetado pela Presidência da República.
A ABBC continuará monitorando a evolução do texto e pretende dialogar com parlamentares para evitar mudanças que, segundo a entidade, possam comprometer a estabilidade do sistema financeiro. Já as fintechs representadas pela Zetta acompanharão de perto a compatibilidade das novas métricas de liquidez com a realidade das instituições menores.
Em síntese, o projeto de lei do FGC avança ao oferecer arcabouço legal mais sólido ao Banco Central, mas gera expectativa quanto à sua redação final, que dependerá das negociações políticas nos próximos meses.
Para entender como alterações regulatórias podem afetar o cenário macroeconômico, confira outros conteúdos em nossa seção de Economia.
Este resumo destacou vantagens, riscos e próximos passos do projeto de lei do FGC. Caso queira acompanhar as futuras movimentações legislativas e seus reflexos no sistema financeiro, continue navegando pelo Diário de Finanças.
