Bagagem de mão 2026: o transporte gratuito de até 10 kg na cabine voltou ao centro do debate legislativo após coletiva da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizada na quinta-feira, 16 de janeiro. Na ocasião, o presidente Tiago Faierstein detalhou os impactos do Projeto de Lei 5041/2025, que pode alterar definitivamente a forma como as companhias aéreas cobram pelo serviço.
O texto em discussão, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), reforça o direito do passageiro de levar uma mala de mão e um item pessoal sem taxa adicional, ao mesmo tempo em que busca garantir segurança jurídica e competitividade ao setor aéreo.
Bagagem de mão 2026: ANAC esclarece regras e possível lei
O que vale hoje nas aeronaves
Pelas regras da Resolução nº 400/2016, a bagagem de mão é considerada serviço acessório, mas não pode ser tarifada. Cada passageiro tem direito a:
- 1 mala de até 10 kg, acomodada no bagageiro superior;
- 1 item pessoal (mochila, bolsa ou notebook) que caiba sob o assento.
As empresas mantêm a prerrogativa de restringir peso ou conteúdo por razões operacionais ou de segurança, devendo informar o passageiro previamente.
Companhias adotam estratégias divergentes
O cenário internacional de 2025 acelerou o debate no Brasil. Segundo ofício encaminhado pela ANAC às aéreas:
| Companhia | Situação em voos internacionais |
|---|---|
| LATAM | Cobrança já implementada |
| Gol | Cobrança anunciada |
| Azul | Sem previsão de cobrança |
A divergência pressiona o Congresso a definir parâmetros claros para evitar desequilíbrio concorrencial.
Detalhes do PL 5041/2025
O projeto estabelece, de forma explícita, que o passageiro deve embarcar com:
- 1 mala de mão;
- 1 item pessoal;
- Zero cobrança adicional.
Além disso, determina que mudanças futuras só ocorram com base em estudos técnicos da ANAC, garantindo transparência tarifária e estabilidade regulatória.
Imagem: Divulgação
Possíveis cenários após a votação
Faierstein apresentou três caminhos principais:
- Manutenção do modelo atual – continua o sistema híbrido, com regras internas das empresas.
- Aprovação integral do PL – proibição definitiva de cobrança pela bagagem de mão.
- Modelo flexível regulado – cobrança autorizada apenas sob critérios técnicos e transparentes.
Próximos passos
A ANAC prepara um plano de comunicação para orientar passageiros e promete entregar, ainda neste trimestre, estudos que vão subsidiar o relatório final do PL 5041/2025. O texto deve ser votado nas comissões temáticas antes de seguir ao plenário da Câmara.
Enquanto a decisão não sai, o consumidor continua amparado pelas regras atuais: direito a 10 kg na cabine e responsabilidade própria sobre a bagagem durante todo o voo.
Para aprofundar a discussão sobre como mudanças regulatórias impactam tarifas e a concorrência, confira outros conteúdos na seção de economia do nosso site Diário de Finanças.
Entender as regras de bagagem de mão 2026 ajuda o passageiro a evitar surpresas no aeroporto. Acompanhe nossos artigos e receba atualizações sobre o andamento do PL e eventuais ajustes tarifários.
