Banco Master é alvo por consignado irregular em MT

Banco Master é investigado por conceder crédito consignado de forma irregular a servidores públicos de Mato Grosso, segundo apurações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e denúncias do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig).

Somente em 2025, os descontos aplicados pelo banco na folha de pagamento dos funcionários estaduais ultrapassaram R$ 37 milhões. A instituição, liquidada pelo Banco Central e alvo de operação da Polícia Federal em 18 de novembro, passou a ampliar essa modalidade de empréstimo em diversos estados a partir de 2024.

Banco Master é alvo por consignado irregular em MT

O caso entrou no radar do TCE-MT após levantamento que mostrou que mais de 70% dos servidores estavam superendividados com empréstimos consignados contratados junto a até 15 instituições financeiras. Entre elas, figurava o Banco Master.

Contratos suspensos após autorização oficial

Documentos publicados no Diário Oficial revelam dois períodos de vigência para operações do banco com o governo estadual: de 12 de dezembro de 2024 a 11 de dezembro de 2026 e de 30 de maio de 2023 a 29 de maio de 2028. Com o avanço das investigações, esses contratos foram suspensos até que as irregularidades sejam esclarecidas.

Pontos que elevaram o endividamento

Uma consultora financeira contratada pelo Sinpaig analisou contratos e Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) emitidas pelo Banco Master e apontou dois fatores principais para o aumento das dívidas:

  • Seguro prestamista incluído sem consentimento, custando entre R$ 600 e R$ 900 por operação, caracterizando venda casada;
  • Transformação do limite do cartão de crédito em empréstimo consignado, com parcelamento imediato da fatura e juros de até 5,65% ao mês.

Segundo o sindicato, a prática distorceu a natureza do cartão — normalmente “pós-pago” — e elevou o saldo devedor dos servidores.

Decisão do TCE e medidas de proteção

Em outubro, o pleno do TCE-MT concluiu, por unanimidade, que não há indícios de responsabilidade direta de gestores públicos estaduais nas irregularidades, mas determinou a criação de programas de renegociação de dívidas e de educação financeira para os afetados.

Meses antes, em agosto, o tribunal já havia identificado mais de 60 mil contratos irregulares e encaminhado recomendações à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O resultado foi um decreto que:

  • Proíbe uso de dados da folha para marketing e contratação por telefone;
  • Veda venda casada e utilização de cartões de crédito ou benefício em consignados;
  • Limita juros ao teto do INSS, de 1,85% ao mês;
  • Estabelece margem única de 35% e máximo de 96 parcelas;
  • Impõe carência de até 60 dias e no máximo cinco empréstimos por servidor;
  • Exige contratação presencial para idosos, aposentados e pensionistas e restringe a operação a instituições com presença física no estado.

Próximos passos da investigação

A apuração conduzida pela Polícia Federal sobre a fabricação de carteiras de crédito falsas pelo Banco Master segue em sigilo. Enquanto isso, o TCE-MT monitora o cumprimento das novas regras e prepara relatórios sobre a efetividade do programa de renegociação de dívidas implantado pela Seplag.

Servidores afetados podem consultar sua situação individual e solicitar revisão dos descontos diretamente nos canais da secretaria. O Sinpaig mantém plantão de atendimento para orientar filiados sobre os procedimentos de contestação e eventual cobrança de valores indevidos.

Até a última atualização desta matéria, nem o Banco Master nem a Seplag haviam se pronunciado oficialmente sobre as acusações de irregularidades nas operações de crédito consignado.

Para entender mais sobre práticas de crédito e evitar armadilhas financeiras, veja também nosso guia sobre cartões de crédito em Cartão de Crédito.

O acompanhamento das investigações e das medidas corretivas continua. Fique atento às próximas atualizações e confira outras dicas de educação financeira aqui no Diário de Finanças.

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