Bandeiras de cartão de crédito passam a responder pela liquidação completa das vendas e pelo pagamento integral aos lojistas, conforme a Resolução 522 do Banco Central, em vigor desde novembro.
A norma altera a dinâmica entre bandeiras, emissores, credenciadores e subcredenciadores, exigindo que as primeiras adotem mecanismos mais robustos de garantia para dar segurança, transparência e eficiência ao sistema de pagamentos.
Bandeiras de cartão agora repassam valor integral a lojistas
Pelo novo modelo, qualquer falha técnica, fraude, inadimplência ou insolvência que deixe saldo a receber será coberta pelas próprias bandeiras, que não poderão repassar esse risco a credenciadores. Caso o fluxo seja interrompido, o lojista receberá o valor da venda com recursos da bandeira responsável.
Antes da Resolução 522, as credenciadoras centralizavam a maior parte da liquidação financeira, muitas vezes sem a visibilidade direta do Banco Central. Agora, a liquidação deve ocorrer de forma centralizada, e subcredenciadoras como Mercado Pago e PagSeguro entram obrigatoriamente como recebedoras e também como pagadoras na cadeia, aumentando a fiscalização.
Segundo Giancarllo Melito, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, a decisão exige que as bandeiras criem novas estruturas de garantia e reforcem controles de risco sobre emissores, credenciadores e subcredenciadores. “Quando essas garantias ficarem mais rígidas, pequenos participantes podem não suportar as exigências”, avalia.
Além disso, credenciadores deixam de solicitar garantias diretamente aos subcredenciadores; a exigência fica concentrada nas bandeiras. Isso pode levar a métodos de garantia diferentes para cada arranjo, alerta Melito.
Giancarlo Greco, CEO da Elo, informou que a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) discute padronizações para evitar prejuízo à aceitação das bandeiras. “Queremos focar onde o risco realmente está; quem apresenta menos risco não deve ser tratado como quem apresenta mais”, explicou.
Ricardo Vieira, vice-presidente da Abecs, classifica a resolução como “muito bem-vinda”, mas reconhece o grande desafio operacional. Ele antecipa que as bandeiras terão de contratar equipes especializadas e implementar sistemas mais complexos para monitorar riscos em tempo real.
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A mudança pode ganhar importância adicional com a futura regulamentação do Pix Parcelado. Embora grandes bandeiras já tenham firmado parcerias com bancos emissores para oferecer a modalidade, o Banco Central ainda não definiu data para a norma entrar em vigor. Para Fabio Braga, sócio do Demarest, o Pix Parcelado não ameaça a liderança do cartão de crédito, mas exige regras claras por envolver concessão de crédito e cobrança de juros.
Com a centralização da liquidação e a obrigação de cobrir eventuais perdas, especialistas esperam maior proteção ao comércio e ao consumidor, além de maior visibilidade para o Banco Central sobre todo o fluxo financeiro das transações eletrônicas.
O setor agora aguarda definições detalhadas de cada bandeira sobre níveis de garantia, formatos de monitoramento e eventuais custos adicionais, fatores que podem redesenhar a competitividade entre grandes e pequenos players.
Para acompanhar outras mudanças no ambiente regulatório e seus reflexos nos meios de pagamento, confira mais análises na seção de Economia do nosso site.
Resumo: a Resolução 522 transfere às bandeiras de cartão a responsabilidade de garantir o repasse integral aos lojistas, exigindo novas estruturas de risco. Continue acompanhando as atualizações do mercado financeiro e compartilhe esta notícia se ela foi útil.
