Clínicas do Detran RJ que realizam exames para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação continuam limitando meios de pagamento, segundo relatos de usuários em Petrópolis, contrariando a Lei 9.623/22 que obriga o aceite de pix, crédito e débito.
Na quarta-feira, 22, a reportagem fez contato telefônico com uma clínica credenciada em Itaipava após denúncia de que somente dinheiro vivo era aceito. Sem se identificar, o repórter perguntou pela opção de pix e ouviu resposta categórica: “apenas em espécie”. Quando revelou ser jornalista e pediu um posicionamento, a atendente alegou falta de responsável e solicitou retorno em uma hora. O segundo telefonema não foi completado.
Clínicas do Detran RJ ainda recusam pix e cartão, dizem usuários
Duas clínicas localizadas no Centro de Petrópolis também foram procuradas na quinta-feira, 22. Em ambas foi confirmado o recebimento por pix; entretanto, uma delas admitiu não aceitar cartões. Questionada após a identificação do repórter, a atendente atribuiu a recusa às taxas cobradas pelas operadoras e afirmou não haver gerente disponível para comentar oficialmente.
No dia seguinte, 23, a primeira clínica contactada mudou a versão: informou que segue todas as exigências do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro e que solicita pagamento em dinheiro apenas em “situações excepcionais de falha de rede”. Nesses casos, segundo a funcionária, o cliente poderia remarcar o exame para quitar via pix ou cartão.
O que diz o Detran-RJ
Procurado, o Detran-RJ reforçou que a recusa de pix ou cartões viola a Lei 9.623/22. O órgão frisou que clínicas flagradas exigindo somente dinheiro podem ser suspensas e, em caso de reincidência, descredenciadas. A autarquia orienta que denúncias sejam encaminhadas à Ouvidoria, informando nome da clínica, data do atendimento e meio de contato.
Lei 9.623/22 garante múltiplos meios de pagamento
Em vigor desde 2022, a legislação estadual determinou que todas as clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao Detran-RJ mantenham máquinas de cartão vinculadas a instituições financeiras e ofereçam pix, crédito e débito sem custos extras ao usuário. A norma foi criada para ampliar a acessibilidade e reduzir o uso de dinheiro em espécie, aumentando a transparência nas transações.
Como denunciar irregularidades
Consumidores que encontrarem dificuldades podem registrar reclamação no site oficial do Detran-RJ ou ligar para a Ouvidoria. É recomendável guardar comprovantes de pagamento, capturas de tela de conversas e anotar horários dos atendimentos. Esses dados agilizam a fiscalização, que pode resultar em penalidades administrativas, multa e eventual retirada do credenciamento da clínica.
Repercussão entre motoristas
Candidatos à primeira habilitação e condutores que precisam renovar o documento relatam preocupação com custos adicionais e deslocamentos extras quando clínicas impõem pagamento em espécie. Alguns contam que procuram outras unidades para utilizar formas digitais de pagamento, enquanto outros preferem remarcar o exame, o que pode atrasar a emissão da CNH.
Imagem: Divulgação
Próximos passos
O Detran-RJ informou que intensificará a fiscalização em Petrópolis nas próximas semanas, com visitas surpresa e verificação de máquinas de cartão em funcionamento. Enquanto isso, usuários permanecem atentos ao cumprimento da lei e cobram soluções imediatas, sobretudo em período de ajustes no sistema de trânsito e aumento na procura por renovação de habilitações.
Para quem vai agendar exames, a recomendação é confirmar antecipadamente os meios de pagamento e, em caso de recusa, registrar denúncia. A autarquia reforça que nenhum usuário é obrigado a pagar exclusivamente em dinheiro.
Em resumo, a obrigatoriedade de aceitar pix, crédito e débito continua em vigor, e clínicas que descumprirem a regra estão sujeitas a sanções que vão de suspensão temporária ao descredenciamento definitivo.
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Fique atento aos seus direitos e denuncie qualquer irregularidade para garantir um atendimento justo. Continue acompanhando nossas atualizações para não perder novas informações.
