Decisão contra Visa e Mastercard movimenta o setor de pagamentos mundial ao receber aprovação preliminar da Justiça dos Estados Unidos para um acordo estimado em US$ 38 bilhões, que promete reduzir tarifas e flexibilizar a aceitação de cartões nos estabelecimentos.
O entendimento, chancelado pelo juiz federal Brian Cogan, da corte de Brooklyn (Nova York), tenta pôr fim a um processo iniciado em 2005 por milhões de comerciantes norte-americanos que alegavam pagar taxas excessivas para processar transações com cartões de crédito das duas bandeiras.
Decisão contra Visa e Mastercard reduz taxas e mira cartões premium
O novo acordo substitui uma proposta anterior de US$ 30 bilhões, rejeitada pela Justiça por não oferecer benefícios suficientes ao varejo. Desta vez, Visa e Mastercard se comprometeram a diminuir as chamadas taxas de intercâmbio em 0,1 ponto percentual ao longo de cinco anos e a limitar as tarifas padrão para consumidores a 1,25% durante oito anos.
Principais pontos do acordo
• Redução imediata e temporária de 0,1 p.p. nas taxas de intercâmbio.
• Teto de 1,25% para tarifas padrão até 2034.
• Fim da regra “Honor All Cards” como obrigação absoluta; lojistas poderão selecionar quais categorias de cartões aceitar.
• Autorização para que estabelecimentos repassem parte dos custos ao cliente por meio de sobretaxas.
Por que os lojistas venceram?
Dados apresentados no processo mostram que a receita anual das duas bandeiras com taxas de intercâmbio saltou de US$ 25,6 bilhões em 2009 para US$ 111,2 bilhões em 2024, valor que deve chegar a US$ 118,8 bilhões em 2025 se nada fosse alterado. A tarifa média atualmente gira em torno de 2,36% por transação, custo considerado “injustificável” por organizações como National Retail Federation (NRF) e Walmart, que seguem pressionando por cortes maiores.
Impactos para cartões Black, Infinite e outros premium
Cartões que oferecem milhas, cashback, salas VIP e seguros de viagem geram, em regra, as maiores taxas aos lojistas. Com a flexibilização, parte do comércio poderá recusar essas categorias ou aplicar sobretaxas, colocando em risco a ampla aceitação de plásticos Black, Infinite, World Elite e corporativos.
Para os consumidores, o cenário pode resultar em:
• Maior concorrência entre bandeiras e bancos emissores.
• Possível queda de preços em setores altamente sensíveis a custos de transação.
• Eventuais restrições ou custos extras para usar cartões de recompensas.
Imagem: Divulgação
Próximos passos no tribunal
O magistrado ainda precisa conceder a aprovação definitiva, etapa que pode levar meses. Grupos de varejo, como a National Association of Convenience Stores (NACS), sinalizaram que continuarão contestando a proposta, alegando que os cortes acordados ainda são tímidos diante do poder de mercado de Visa e Mastercard.
Efeitos globais e possível reflexo no Brasil
Ainda que a disputa esteja concentrada nos Estados Unidos, mudanças nesse mercado costumam influenciar regulamentações em outros países. Autoridades brasileiras já acompanham o caso, pois qualquer alteração significativa na estrutura de custos pode impactar programas de milhas e o modelo de negócios de bancos emissores locais.
Especialistas destacam que o equilíbrio entre benefícios ao consumidor e custo para o varejo será o ponto-chave a ser observado nos próximos anos. Caso o acordo seja ratificado, analistas preveem revisão de programas de recompensas e, possivelmente, menor incentivo a produtos ultra premium.
Enquanto isso, os titulares de cartões Black e Infinite devem monitorar a aceitação de seus plásticos e avaliar alternativas de pagamento para evitar surpresas no caixa.
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Em resumo, a decisão preliminar representa um passo importante para reduzir custos de transação e pode redefinir a oferta de benefícios premium. Continue acompanhando nosso portal para entender como essas mudanças afetarão seu bolso e planeje suas finanças com antecedência.
