Direitos dos passageiros na Europa seguem protegidos por compensações financeiras de até 600 euros, mas o novo acordo político fechado em Bruxelas acende o alerta para a sobrevivência de voos de baixa demanda em todo o continente.
Na proposta de revisão do regulamento europeu — discutida desde 2025 e agora aprovada pelo Parlamento — parlamentares mantiveram indenizações por atrasos e cancelamentos, acrescentaram regras de transparência tarifária e proibiram a cobrança extra para assentos de crianças ao lado dos responsáveis. Companhias regionais, porém, afirmam que a aplicação uniforme dessas normas pode inviabilizar milhares de rotas locais.
Direitos dos passageiros na Europa desafiam rotas regionais
Principais avanços para o consumidor
O texto estabelece três mudanças imediatas que beneficiam viajantes:
- Compensações preservadas: atrasos superiores a três horas seguem gerando indenizações entre 250 e 600 euros, dependendo da distância do voo.
- Assentos para menores: companhias ficam proibidas de cobrar taxa para acomodar crianças de até 14 anos ao lado dos pais ou responsáveis.
- Transparência tarifária: preços exibidos em sites de venda deverão incluir toda a franquia de bagagem de mão, evitando surpresas no checkout.
Risco às rotas de baixa ocupação
A Associação Europeia de Companhias Aéreas Regionais (ERA) reagiu com preocupação ao projeto. Segundo estudo da consultoria Oxera, trajetos com menos de 20 000 assentos anuais representam 44 % da malha europeia e somam 91 % dos cancelamentos registrados atualmente. Para a entidade, exigir o mesmo nível de compensação aplicado a grandes rotas internacionais empurra pequenas operadoras a operar no vermelho ou simplesmente cancelar ligações periféricas.
A pesquisa cita dois exemplos que ilustram a dependência econômica da aviação regional:
- Grécia: a conectividade entre mais de 100 ilhas habitadas gerou 8,5 bilhões de euros em Valor Adicionado Bruto (VAB) e sustentou 189 200 empregos.
- Suécia: em cenários de inverno rigoroso, o setor respondeu por 2,7 bilhões de euros em VAB e 51 600 postos de trabalho.
Preocupação e pedidos de equilíbrio
Montserrat Barriga, diretora-geral da ERA, declarou que a defesa dos passageiros não pode comprometer a conectividade regional. Ela alerta que, sem ajustes, comunidades dependentes de deslocamentos aéreos para acesso a saúde, educação e trabalho correm risco de isolamento.
A entidade elogiou a exigência de transparência nos preços, mas lamentou o fracasso em retirar rotas regionais do regime uniforme de compensações. As negociações finais entre Parlamento, Conselho e Comissão Europeia estão previstas para o segundo semestre de 2026, e a nova legislação deve entrar em vigor em 2027.
Imagem: Divulgação
Próximos passos em Bruxelas
Até que o texto definitivo seja votado, passageiros continuam cobertos pelas regras atuais, enquanto companhias de menor porte já revisam suas malhas para se adequar aos possíveis custos extras. O desafio da União Europeia é balancear proteção ao consumidor e viabilidade econômica das rotas que mantêm regiões periféricas conectadas ao restante do bloco.
Em síntese, a manutenção dos direitos dos passageiros na Europa chega acompanhada de exigências adicionais que podem transformar o mapa aéreo regional a partir de 2027.
Para acompanhar outras mudanças que impactam o mercado, visite a nossa seção de Economia e fique por dentro das análises mais recentes.
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