Cartão de crédito consignado pode chegar ao fim após a apresentação do Projeto de Lei 4698/2025 pela deputada Gisela Simona (União-MT), que pretende banir essa modalidade de financiamento em todo o país.
A proposta foi protocolada no plenário da Câmara dos Deputados em 26 de setembro de 2025. Segundo a parlamentar, o objetivo é conter o superendividamento de aposentados, pensionistas, militares, servidores públicos e, mais recentemente, trabalhadores da iniciativa privada que têm o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Deputada propõe fim do cartão de crédito consignado
Pelo texto, nenhuma instituição financeira poderá oferecer, contratar ou renovar operações de crédito por meio do cartão consignado. Contratos já existentes poderão ser convertidos em empréstimos tradicionais, com prazos definidos, parcelas claras e custo total informado de forma transparente.
Gisela Simona argumenta que, criado em 2003, o produto sempre afrontou o Código de Defesa do Consumidor ao negar informações essenciais. “Muitos contratam imaginando ser um empréstimo pessoal e só depois descobrem que a dívida não tem prazo para acabar nem valor final definido”, afirmou a deputada durante a apresentação do PL.
O texto também revoga os dispositivos legais que reservam até 5% da margem consignável de aposentados e beneficiários do INSS exclusivamente para o cartão. Para a autora, embora a modalidade tenha sido lançada com a promessa de juros menores, tarifas e seguros embutidos fazem o custo final disparar.
A deputada citou decisões de Tribunais de Justiça em vários estados que classificaram as cobranças como abusivas, determinando devolução de valores e, em alguns casos, pagamento de indenizações por danos morais. “Esse endividamento predatório atinge mais da metade da população e já levou servidores públicos ao suicídio”, alertou.
Outro ponto criticado é o desconto automático do valor mínimo da fatura diretamente na folha de pagamento ou no benefício previdenciário. De acordo com Gisela Simona, esse mecanismo prende o consumidor ao crédito rotativo, acumulando juros indefinidamente.
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O Projeto de Lei 4698/2025 segue para análise das comissões permanentes na Câmara dos Deputados. Caso avance, ainda precisará ser aprovado no Senado antes de ir à sanção presidencial.
A tramitação tende a mobilizar entidades de defesa do consumidor, centrais sindicais e representantes do setor financeiro, que já se articulam em Brasília para acompanhar as discussões.
Se aprovado, o PL poderá permitir que milhares de brasileiros renegociem dívidas contraídas por meio do cartão de crédito consignado, substituindo-as por contratos com condições mais claras e previsíveis.
Para entender outras alternativas de crédito sem risco de endividamento excessivo, confira nosso guia na seção Cartão de Crédito.
Em resumo, o Projeto de Lei 4698/2025 quer pôr fim ao cartão de crédito consignado para proteger consumidores de cobranças consideradas abusivas. Acompanhe o andamento da proposta e compartilhe esta matéria para que mais pessoas conheçam seus direitos.
