Lei do cartão de crédito que entra em vigor em 2026 estabelecerá teto para o acúmulo de dívidas, limitado ao equivalente a duas vezes o valor da fatura original. A medida também amplia regras de transparência na contratação e no acompanhamento dos gastos.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo central é conter o endividamento excessivo dos consumidores e oferecer parâmetros mais claros para instituições financeiras e usuários.
Lei do cartão de crédito limita dívidas ao dobro da fatura a partir de 2026
Entre os principais pontos da nova legislação estão:
- Restrição automática: a soma dos juros não poderá ultrapassar o dobro do valor originalmente cobrado na fatura.
- Novas exigências de informação: instituições deverão detalhar, em local de fácil acesso, taxas aplicadas e projeções de custo efetivo total.
- Renegociação simplificada: consumidores poderão solicitar parcelamento em condições padronizadas, conforme diretrizes do Banco Central.
Especialistas avaliam que a iniciativa tende a aliviar parte da pressão sobre o orçamento das famílias, especialmente em períodos de alta de juros. Para empresas emissoras, a lei impõe a revisão de modelos de cobrança e de comunicação com o cliente.
O Banco Central ficará responsável por regulamentar detalhes operacionais antes do início da vigência. Até lá, instituições financeiras terão prazo para adequar sistemas, treinar equipes e atualizar contratos.
Imagem: Divulgação
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Resumo: a nova lei do cartão de crédito, válida a partir de 2026, visa frear o endividamento ao limitar dívidas ao dobro da fatura e reforçar a transparência. Fique atento às atualizações e compartilhe a notícia.
