Lei dos Netos chega ao fim em 22 de outubro de 2025, encerrando o processo simplificado que permitia a milhares de descendentes de espanhóis, sobretudo brasileiros, solicitarem a nacionalidade de forma acelerada.
Com mais de 680 mil requerimentos protocolados em todo o mundo — 55 mil apenas no Consulado da Espanha em São Paulo — a decisão espanhola marca uma guinada na política migratória do país e pressiona quem ainda pretende garantir o passaporte europeu antes que regras mais rígidas voltem a valer.
Lei dos Netos acaba em 2025: veja o que muda na cidadania
Instituída em 2022 dentro da Lei de Memória Democrática, a norma foi criada para reparar injustiças sofridas por espanhóis exilados durante a Guerra Civil (1936-1939) e a ditadura de Franco. Até aqui, ela permitia que:
- Filhos e netos de exilados políticos, ideológicos ou religiosos;
- Descendentes de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiros antes de 1978;
- Herdeiros reconhecidos por legislações anteriores de reparação histórica;
obtivessem a cidadania sem a exigência prévia de residência na Espanha. O governo confirma que não haverá prorrogação além do prazo final de 22 de outubro de 2025.
Demanda recorde e atrasos nos consulados
Dados oficiais indicam que, dos mais de 680 mil pedidos globais, apenas 29 % foram processados. No Brasil, a situação é ainda mais crítica: menos de 5 % dos requerimentos registrados em São Paulo receberam resposta, reflexo da alta procura e da limitada estrutura diplomática.
A estimativa do Ministério da Justiça espanhol é de que muitos dossiês protocolados em 2025 só sejam analisados ao longo de 2026, prolongando a ansiedade de quem busca a nacionalidade.
Como fica a cidadania espanhola após 22 de outubro
Com o término da Lei dos Netos, volta a prevalecer o critério tradicional do jus sanguinis (direito de sangue). Terão direito automático:
- Filhos de cidadãos espanhóis;
- Menores nascidos em território espanhol sem outra nacionalidade reconhecida;
- Filhos adotivos por espanhóis.
Para netos e bisnetos, o caminho passa a exigir que o ascendente obtenha primeiro a cidadania, o que adiciona etapas, custos e tempo ao processo.
Alternativas legais continuam disponíveis
Ainda que mais demoradas, há rotas possíveis para brasileiros com raízes ibéricas:
- Naturalização por residência – requer permanência legal de dois anos na Espanha, comprovação de língua, integração cultural e meios de subsistência;
- Cidadania por ascendência sefardita – exige prova de origem judaico-sefardita e ligação com a cultura espanhola.
Ambas exigem documentação robusta e, em geral, assistência jurídica especializada.
Imagem: Divulgação
Impacto para brasileiros que buscam mobilidade internacional
O passaporte espanhol garante livre circulação e trabalho em toda a União Europeia, acesso facilitado a universidades públicas europeias e diversificação patrimonial em euros. Por isso, o encerramento da Lei dos Netos gera sentido de urgência entre famílias brasileiras que contam com antepassados espanhóis.
Profissionais de imigração recomendam reunir certidões, traduzir documentos e reservar datas nos consulados o quanto antes. Após o prazo final, apenas processos iniciados dentro da vigência da lei manterão o tratamento facilitado.
Calendário e recomendações finais
22 de outubro de 2025 – data limite para protocolar novos pedidos pela Lei dos Netos;
2026 – ano em que a maior parte dos requerimentos tardios deve ser analisada;
2025-2030 – projeção de endurecimento gradual das regras de nacionalidade, segundo fontes consulares.
Quem pretende aproveitar a janela simplificada deve:
- Confirmar a linha de descendência com certidões de nascimento e casamento;
- Agendar horário no consulado ou vice-consulado responsável;
- Providenciar traduções juramentadas e apostilamento de Haia;
- Acompanhar regularmente as publicações do governo espanhol para eventuais ajustes.
Embora caminhos alternativos permaneçam, a extinção da Lei dos Netos simboliza o fim de uma ocasião ímpar para descendentes de espanhóis obterem a cidadania rapidamente. A contagem regressiva entrou na reta final.
Para aprofundar o tema e acompanhar novas atualizações sobre cidadania e oportunidades no exterior, confira também outras matérias na seção de Oportunidade do Diário de Finanças.
O encerramento da Lei dos Netos redefine o acesso à nacionalidade espanhola. Se você faz parte do grupo afetado, agilize a documentação e não perca o prazo. Assine nossas atualizações e receba alertas sobre mudanças migratórias e dicas financeiras diretamente no seu e-mail.
