MP combustíveis assinada nesta segunda-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece um pacote de incentivos fiscais e financeiros para amortecer o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços de diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV).
A estratégia combina Medida Provisória, Projeto de Lei e decretos que, juntos, buscam garantir oferta, segurar preços internos e proteger consumidores e empresas brasileiras dos choques internacionais.
MP combustíveis: governo cria subvenção ao diesel e GLP
Óleo diesel: incentivos compartilhados
Para o diesel rodoviário importado, a União vai bancar subvenção de R$ 1,20 por litro, mas os estados que aderirem reembolsarão metade do valor (R$ 0,60). O programa vigora, inicialmente, em abril e maio de 2026, com custo total de R$ 4 bilhões — R$ 2 bilhões para o Tesouro Nacional e R$ 2 bilhões para governos estaduais e Distrito Federal. Até agora, 25 unidades da federação manifestaram adesão.
Além disso, produtores nacionais receberão subvenção extra de R$ 0,80 por litro, somada aos R$ 0,32 já em vigor desde 12 de março. O apoio, financiado exclusivamente pela União, custará aproximadamente R$ 3 bilhões por mês e pode ser prorrogado após o período inicial de dois meses.
Como contrapartida, importadores e refinarias locais terão de ampliar o volume fornecido aos distribuidores e repassar integralmente o benefício na bomba.
Biodiesel sem PIS/Cofins
Um decreto zera PIS e Cofins sobre biodiesel, reduzindo em R$ 0,02 o preço final do litro. O biocombustível, hoje misturado a 15% no diesel comercializado no Brasil, também ganha competitividade diante da alta internacional do petróleo.
GLP: alívio no botijão
A Medida Provisória determina subvenção federal de R$ 850 por tonelada em toda importação de GLP pelos próximos dois meses — prorrogáveis por igual período. O aporte, estimado em R$ 330 milhões, garante que o produto trazido do exterior seja vendido ao mesmo preço do fabricado no país, protegendo especialmente famílias de baixa renda que dependem do gás de cozinha.
Aviação: socorro bilionário
Duas linhas de crédito, somando até R$ 9 bilhões, serão oferecidas às companhias aéreas nacionais:
- Reestruturação financeira, com até R$ 2,5 bilhões por mutuário via Fundo Nacional de Aviação Civil, operado pelo BNDES ou agentes habilitados.
- Capital de giro para seis meses, com R$ 1 bilhão e condições a definir pelo Conselho Monetário Nacional, com risco assumido pela União.
Paralelamente, decreto isenta PIS e Cofins sobre QAV, reduzindo em R$ 0,07 o preço do litro. As empresas também pagarão em dezembro as tarifas de navegação aérea referentes a abril, maio e junho, melhorando o fluxo de caixa do setor.
Imagem: Divulgação
Fiscalização e punições mais duras
A MP fortalece a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir aumentos abusivos e recusa de fornecimento em cenários de crise geopolítica ou calamidade. Penalidades foram agravadas, e um Projeto de Lei em regime de urgência cria crime específico de prática abusiva de preços, com pena de dois a cinco anos de reclusão.
Mecanismo de suavização de choques
Empresas beneficiadas pelas subvenções deverão adotar instrumentos que distribuam variações de preços ao longo do tempo, reduzindo volatilidade para consumidores.
Com o conjunto de medidas, o governo busca preservar a soberania energética, evitar repasses imediatos da alta internacional e manter o Brasil entre os países menos afetados pela escalada dos combustíveis provocada pela guerra.
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Estas ações entram em vigor imediatamente, mas dependem da aprovação do Congresso Nacional para se converterem em lei permanente. Enquanto isso, consumidores, distribuidores e companhias aéreas já podem contar com o alívio temporário até que o cenário externo se normalize.
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