Prazo do Cartão de Cidadão grátis para cidadãos afetados pela tempestade Kristin foi encurtado pelo Governo português e passa a expirar em 17 de março, oito dias antes do previsto anteriormente.
A alteração consta de uma portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário da República, assinada pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado. O diploma entra em vigor já na sexta-feira (1º), reduzindo o período de gratuidade para quem perdeu, extraviou ou teve o documento destruído em consequência direta do mau tempo.
Prazo do Cartão de Cidadão grátis termina em 17/3
A nova data resulta da aplicação automática da regra que limita o benefício a 30 dias após o fim da situação de calamidade. Como o regime excecional decretado para 68 concelhos encerrou em 15 de fevereiro, o prazo máximo passou a ser 17 de março, substituindo o limite de 31 de março estabelecido no diploma anterior.
Quem tem direito à isenção
O atendimento gratuito vale apenas para pedidos que não envolvam alteração de dados pessoais. Portanto, cobre casos de perda, extravio ou destruição do Cartão de Cidadão decorrentes da depressão Kristin. Atualizações como mudança de endereço, estado civil ou fotografia continuam sujeitas às taxas habituais.
Para comprovar danos causados pelo temporal, o cidadão pode apresentar:
- Declaração emitida pelo município ou pela junta de freguesia da área afetada; ou
- Declaração sob compromisso de honra, preenchida no próprio balcão de atendimento.
Contexto da medida emergencial
O regime excecional foi criado após as depressões Kristin, Leonardo e Marta, que deixaram 18 mortos, centenas de feridos e dezenas de desalojados em Portugal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo sofreram inundações, cortes de energia e danos em habitações, empresas e infraestruturas.
Além dos prejuízos materiais, a passagem das tempestades provocou queda de árvores, bloqueio de estradas, interrupção de aulas e falhas nos serviços de transporte e comunicações. Para mitigar os efeitos sobre a população, o Governo adotou medidas de apoio, entre elas a emissão gratuita do Cartão de Cidadão para documentos perdidos ou destruídos.
Como solicitar dentro do novo prazo
Quem se enquadra nos critérios deve dirigir-se a um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) até 17 de março. No local, é necessário:
- Apresentar documento de identificação adicional (se disponível) ou a declaração de perda;
- Levar o comprovante emitido pela autarquia local ou preencher a declaração de honra;
- Confirmar que não haverá alteração de dados no novo cartão.
O pedido fora desse intervalo perde o direito à isenção, sujeitando o requerente ao pagamento das taxas normais. Segundo a agência Lusa, a antecipação busca alinhar o benefício com o período legal previsto, evitando prorrogações automáticas que ultrapassem o limite de 30 dias após o término da calamidade.
Imagem: Divulgação
Calendário apertado reforça atenção ao cidadão
Especialistas alertam que a janela de 17 dias úteis é curta para quem ainda não reuniu a documentação necessária. Por isso, recomenda-se verificar imediatamente se o município já disponibiliza a declaração ou, em alternativa, preparar a declaração de honra para não perder o direito.
Em caso de dúvida, o IRN mantém canais de atendimento telefônico e online, além de informações atualizadas em seu site oficial. Também é possível conferir horários estendidos em alguns balcões localizados nos concelhos mais atingidos.
O ajuste no cronograma reafirma a intenção do Executivo de garantir auxílio apenas dentro do período estritamente legal, limitando a gratuidade aos pedidos relacionados, de forma comprovada, aos estragos provocados pela tempestade Kristin.
Para quem precisa repor o documento, a recomendação é agir rapidamente e aproveitar a isenção até 17 de março.
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Em resumo, a contagem regressiva para solicitar o Cartão de Cidadão sem custo já começou. Organize seus documentos, compareça a um balcão do IRN o quanto antes e garanta seu novo cartão antes que o prazo final expire.
