Receita Federal nega bloqueio de contas de endividados após boatos sugerirem a suspensão automática de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes com dívidas fiscais. O esclarecimento foi divulgado nesta sexta-feira (9), quando o órgão afirmou não possuir atribuição nem instrumentos para adotar essa medida.
Segundo a Receita, a informação viralizou em redes sociais e aplicativos de mensagens nos últimos dias, levando muitos cidadãos a temerem a perda de acesso a seus meios de pagamento. O órgão classificou a notícia como “falsa” e ressaltou que qualquer bloqueio sem decisão judicial seria ilegal e inconstitucional.
Receita Federal nega bloqueio de contas de endividados
Em nota oficial, a Receita Federal destacou que não há previsão legal que autorize bloqueios diretos de contas ou cartões. De acordo com o comunicado, bloquear valores só é possível por meio de ordem judicial, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020. Na prática, mesmo quando o contribuinte tem débito inscrito em dívida ativa, é preciso abrir processo na Justiça para verificar alternativas de cobrança.
O órgão também alertou que golpistas costumam aproveitar a divulgação de informações incorretas para extorquir contribuintes. Criminosos se passam por funcionários da Receita, exigem pagamentos indevidos e, em alguns casos, ameaçam suspender serviços bancários caso não recebam depósitos imediatos.
Para evitar prejuízos, a Receita orientou que qualquer cidadão que receba cobranças acompanhadas de ameaças de bloqueio deve procurar a polícia e registrar boletim de ocorrência. O órgão reforçou que comunicações oficiais nunca solicitam transferências para contas de pessoas físicas nem enviam boletos por aplicativos de mensagem.
Também é recomendado checar a autenticidade de e-mails e mensagens recebidas, verificando endereços eletrônicos, telefones e domínios. Informações sobre pendências fiscais podem ser conferidas diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou em unidades presenciais da Receita Federal.
Imagem: Divulgação
Com o esclarecimento, a Receita Federal espera reduzir a circulação de conteúdos enganosos e proteger a população de golpes financeiros que se aproveitam da insegurança causada pelas fake news.
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Resumo: o órgão federal reafirmou que não bloqueia contas nem cartões de contribuintes endividados sem decisão judicial. Mantenha-se informado por fontes oficiais e compartilhe este conteúdo para ajudar a frear as fake news.
