Receita Federal nega bloqueio de contas e cartões e desmente boatos que espalham a possibilidade de suspensão automática de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes endividados.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (9), o órgão afirmou que nunca executou, nem possui instrumentos legais para executar, esse tipo de medida, classificada como “ilegal e inconstitucional”. A nota responde a mensagens que circulam em redes sociais e blogs, sugerindo que a autarquia poderia bloquear contas como estratégia para reduzir a inadimplência tributária.
Receita Federal nega bloqueio de contas e cartões
De acordo com o Fisco, apenas uma ordem judicial pode determinar o bloqueio de contas bancárias ou de cartões de crédito. “A Receita Federal não tem atribuição, instrumentos, nem interesse nessa suposta suspensão”, reforça o comunicado oficial.
Entenda a origem das fake news
Textos falsos compartilhados na internet alegam que a Receita adotaria bloqueios automáticos para pressionar devedores de impostos. Segundo a autarquia, essas publicações, além de desinformar, facilitam golpes: criminosos se fazem passar por representantes do órgão exigindo pagamentos indevidos para evitar o suposto bloqueio.
O Fisco orienta que qualquer contribuinte que receba cobranças ou ameaças de suspensão de conta ou cartão denuncie imediatamente à polícia. “Quem divulga essas notícias falsas colabora com organizações criminosas”, alerta a nota.
Quando o bloqueio judicial pode ocorrer
Especialistas esclarecem que o bloqueio de contas bancárias existe, mas é aplicado somente após decisão da Justiça. O advogado Fabiano Jantalia, especialista em Direito Bancário, explica que a medida costuma ser adotada em situações como:
- Suspensão ou cancelamento de CPF após falecimento do titular;
- Irregularidades eleitorais, como não votar nem justificar ausência;
- Investigação de lavagem de dinheiro ou envolvimento em crimes financeiros.
Nesses casos, a comunicação ao cliente não parte da Receita Federal, e sim da própria instituição financeira, que cumpre a decisão judicial.
Como verificar a situação do CPF
Para evitar sustos, o contribuinte pode consultar gratuitamente a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal. Caso haja alguma pendência, o portal indica quais providências tomar para regularizar o documento.
Imagem: Marcelo Camargo
Orientações para se proteger de golpes
O órgão recomenda ao cidadão:
- Desconfiar de e-mails ou mensagens que peçam pagamentos para evitar bloqueios;
- Confirmar a autenticidade de qualquer aviso consultando canais oficiais da Receita;
- Nunca fornecer dados pessoais ou bancários sem verificar a fonte.
Em caso de dúvida, o atendimento oficial está disponível pelo telefone 146 ou pelos centros de atendimento presencial da Receita Federal.
Neste comunicado, a autarquia reforça que o foco de suas ações permanece na fiscalização de tributos e na educação fiscal, e não na administração de contas particulares de cidadãos.
Para outros temas relacionados ao universo financeiro e governamental, confira a seção de Economia do nosso site em diariodefinancas.com/economia.
Em resumo, a Receita Federal esclarece que não bloqueará contas bancárias nem cartões de crédito; somente o Judiciário possui essa prerrogativa. Mantenha-se informado por fontes confiáveis e compartilhe este alerta para evitar novos golpes.
