Brasília, 22 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, incluído na Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, recebeu do Banco do Brasil um cartão de crédito da bandeira Elo após ter o antigo plástico, de marca norte-americana, bloqueado. Porém, normas internas da bandeira brasileira podem impedir que o magistrado utilize o novo meio de pagamento.
O que diz o regulamento
Documento que rege a atuação dos bancos emissores da Elo determina que instituições parceiras devem observar “sanções administrativas, econômicas ou financeiras impostas por organismos como o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e a Organização das Nações Unidas”. O texto também veda a manutenção de relação com clientes que estejam sujeitos a punições aplicadas ou geridas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) ou pelo Departamento de Estado norte-americano.
Ligação direta com o caso
A sanção contra Moraes foi assinada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, e repassada ao OFAC, responsável pelo controle de ativos de pessoas ou entidades estrangeiras. Entre as penalidades previstas estão congelamento de bens e proibição de negócios com cidadãos ou empresas dos EUA.
Posicionamento dos bancos
Procurado, o Banco do Brasil não se manifestou sobre a concessão do cartão e eventuais impactos do regulamento. Outras instituições consultadas afirmaram, sob sigilo bancário, não poder confirmar se o ministro possui contas ativas. Em reunião de executivos do setor nesta quarta-feira (20), nenhuma delas comentou publicamente o caso.
Silêncio da Elo e efeitos práticos
A reportagem solicitou à Elo esclarecimentos sobre a aplicação das cláusulas que restringem relacionamento com pessoas sancionadas; a empresa ainda não respondeu. Caso o regulamento seja aplicado de forma estrita, o plástico recém-emitido pode ser bloqueado ou ter uso limitado, reproduzindo a restrição já imposta pelo cartão de bandeira norte-americana.
Repercussão recente
Em julho, o governo dos EUA revogou vistos de Moraes, de outros ministros do STF e de familiares próximos. Na quinta-feira (21), em evento com advogados em São Paulo, o ministro não comentou as consequências financeiras das sanções, concentrando-se em palestra sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
O episódio ocorre em meio à determinação do próprio Moraes para que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal até esta sexta-feira (22) sobre suposta tentativa de fuga para a Argentina. A Procuradoria-Geral da República tem 48 horas para se posicionar sobre o indiciamento do ex-chefe do Executivo.
Imagem: Ton Molina via cbn.globo.com
Novos desdobramentos dependem da resposta da Elo e da análise dos bancos emissores, que podem revisar ou manter a concessão do cartão ao ministro.
Com informações de CBN
Para entender mais sobre regras de emissão de cartões no Brasil, confira a categoria Cartão de Crédito do Diário de Finanças e saiba como os bancos ajustam políticas de conformidade.
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