Renovação do Cartão de Cidadão não será antecipada, diz IRN. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) esclareceu, nesta terça-feira, 30 de dezembro, que não existe qualquer obrigação de renovar o documento de identificação antes do prazo impresso, mesmo para cartões emitidos antes de 2021.
A nota oficial responde a notícias que, nos últimos dias, sugeriram a necessidade de substituição imediata de “milhares de cartões” por causa de regras europeias de segurança. Segundo o órgão, a informação é incorreta e não altera a validade já estabelecida no próprio documento.
Renovação do Cartão de Cidadão não será antecipada, diz IRN
De acordo com o comunicado, os cartões permanecem válidos “em circunstâncias normais” até a data que consta na face do documento. O IRN reforça que a legislação em vigor não determina renovação antecipada nem impõe sanções a quem conserve o modelo antigo até o término do prazo de validade.
Período de transição definido pela União Europeia
O regulamento europeu que atualiza requisitos de segurança para documentos de identificação estabelece um período de transição que se encerra em 3 de agosto de 2031. Até essa data, cartões que não atendam às novas especificações poderão ser utilizados normalmente, permitindo a substituição gradual sem pressa para os cidadãos.
Os Cartões de Cidadão emitidos de 11 de junho de 2024 em diante já obedecem integralmente às exigências da União Europeia. Esse modelo conta com chip de dupla interface — com contato e tecnologia contactless — e demais recursos de segurança reforçada. O documento é aceito como identificação e como título de viagem na União Europeia e no espaço Schengen até o fim da validade impressa.
Modelos anteriores continuam válidos
Cartões emitidos até 10 de junho de 2024 mantêm chip por contato e zona de leitura ótica. Mesmo assim, continuam válidos até a data inscrita, podendo chegar, quando aplicável, a 3 de agosto de 2031. O IRN alerta que os cidadãos devem conferir apenas o prazo impresso e que não há necessidade de troca imediata, salvo nos casos previstos em lei.
Quando o Cartão de Cidadão deve ser renovado?
O instituto recorda que a renovação se torna obrigatória somente em situações específicas:
Imagem: Divulgação
- Quando o cartão expira nos seis meses seguintes ou já está vencido;
- Em caso de perda, furto ou roubo do documento;
- Se o titular quiser alterar fotografia, assinatura ou qualquer dado impresso;
- Quando houver mudança de nome, apelidos, sexo ou filiação;
- Se for necessário emitir novos certificados digitais após revogação dos anteriores;
- Quando o cartão apresentar mau estado de conservação ou falhas de funcionamento.
Outros documentos de identificação aceitos em Portugal
O esclarecimento também menciona alternativas válidas para identificação em território português. Entre elas estão o Cartão de Cidadão de cidadão brasileiro, emitido segundo o Tratado de Porto Seguro, e o Bilhete de Identidade vitalício (emissão encerrada em 31 de dezembro de 2018). Esses documentos, porém, não servem como passaporte ou título de viagem.
Objetivo do esclarecimento oficial
Ao desmentir a “falsa propaganda”, o IRN pretende evitar filas desnecessárias nos balcões de atendimento e tranquilizar cidadãos que planejam viagens ou renovação de documentos no início de 2025. O órgão reforça que a informação confiável está disponível em seus canais oficiais e pede que a população desconsidere mensagens que indiquem urgência não prevista em lei.
Para quem deseja acompanhar outras orientações governamentais, acesse a categoria Governamental e mantenha-se informado sobre direitos e documentos essenciais.
Em resumo, a renovação do Cartão de Cidadão só é necessária quando se enquadra nos critérios legais já conhecidos. Verifique a data impressa, acompanhe possíveis mudanças nos canais oficiais e compartilhe este conteúdo para evitar desinformação.
