Teto de juros de 10% para operações com cartão de crédito foi a condição imposta neste domingo (17) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às administradoras do setor. O republicano afirmou que, caso o limite não seja aplicado até 20 de janeiro, as companhias estarão “violando a lei”.
Segundo o mandatário, o objetivo é “proteger consumidores de cobranças abusivas”. No entanto, analistas jurídicos e financeiros lembram que qualquer mudança dessa magnitude exigiria aprovação do Congresso norte-americano, já que a legislação atual não fixa teto para esse tipo de cobrança.
Teto de juros: Trump dá prazo a empresas de cartão
O pronunciamento ocorreu na Casa Branca, durante rápido encontro com repórteres. Trump não detalhou quais sanções as empresas sofreriam caso descumpram a ordem, limitando-se a dizer que “a lei será aplicada integralmente”.
Especialistas veem entrave legal
Professores de direito financeiro consultados pela imprensa dos EUA alertam que o presidente não possui autoridade unilateral para estabelecer limite de juros. “Sem um ato do Congresso, qualquer imposição corre o risco de ser anulada pelos tribunais”, avaliou um deles.
O setor de cartões, representado pela Associação de Emissores de Pagamentos dos Estados Unidos, ainda não se manifestou oficialmente. Nos bastidores, executivos indicam preocupação com a data estabelecida, considerada inviável para adequação de sistemas e modelos de negócio.
Data coincide com período de transição
A exigência de Trump foi marcada para 20 de janeiro, dia em que tradicionalmente ocorre a posse presidencial. Caso o resultado final da eleição permaneça contestado até lá, qualquer medida regulatória poderia enfrentar ainda mais incerteza.
Imagem: Divulgação
Mercado acompanha reação do Congresso
Líderes democratas e republicanos não comentaram publicamente a iniciativa. Como o Congresso precisa aprovar eventual alteração na lei, a reação no Capitólio será decisiva para definir se o teto de 10% avança ou se ficará apenas na promessa do Executivo.
Investidores monitoram possíveis impactos no lucro de bancos emissores. Analistas apontam que, se implementado, o limite poderia reduzir significativamente a receita com juros rotativos.
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Resumo: Trump estabeleceu prazo até 20 de janeiro para que empresas de cartão limitem juros a 10%, mas especialistas defendem que a medida depende de aprovação do Congresso. Fique atento às mudanças e, se quiser entender mais sobre temas financeiros, continue navegando em nosso site.
