Pix Automático: Febraban saúda novas regras do CMN. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elogiou as deliberações aprovadas ontem (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que tornam obrigatório o uso do Pix Automático em operações de débito interbancário envolvendo pessoas jurídicas ou entidades não autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC).
Na avaliação da entidade, a medida fecha brechas que permitiam fraudes na autorização de débito em conta e representa um avanço relevante para consumidores que realizam pagamentos recorrentes diretamente de suas contas bancárias.
Pix Automático: Febraban saúda novas regras do CMN
Pelo novo regulamento, toda solicitação de débito interbancário deverá obter o consentimento expresso do cliente pagador dentro do aplicativo de sua instituição financeira. O processo passa a exibir informações padronizadas sobre periodicidade (única ou recorrente), valor (fixo ou variável) e limites máximos definidos pelo titular da conta.
O que muda no débito em conta
A obrigatoriedade do Pix Automático vale tanto para novas autorizações quanto para contratos antigos, que precisarão ser atualizados pelas empresas recebedoras. Condomínios, clubes, escolas, planos de saúde e demais prestadores deverão migrar seus sistemas, garantindo que todas as cobranças sejam processadas pela nova modalidade.
Maior segurança para o consumidor
Segundo a Febraban, a necessidade de autorização prévia reduz o risco de débitos não reconhecidos. A instituição também ressalta que a decisão do CMN acompanha as regras de autorregulação anunciadas esta semana pelos bancos, que determinam o envio de avisos aos clientes sempre que uma cobrança for cadastrada fora da instituição onde mantêm a conta.
Posicionamento do setor de fintechs
Carlos Augusto de Oliveira, diretor da Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs), considerou a iniciativa “bem-vinda” e destacou que o Pix Automático moderniza as normas ao registrar de forma clara o consentimento do cliente. Ele lembrou que a mudança não afeta o débito automático tradicional, contratado diretamente pelo correntista junto ao banco.
Contexto regulatório
O debate sobre fraudes em débito em conta ganhou força após alteração promovida pelo BC em 2021, que dispensou a autorização do cliente quando a cobrança era iniciada por outra instituição financeira. Embora a proposta tivesse o objetivo de facilitar a entrada de novos players, a ausência de consentimento abriu espaço para golpes. A nova resolução retoma o controle do consumidor e utiliza a infraestrutura do Pix Automático para garantir transparência.
Imagem: Divulgação
Próximos passos
Empresas e bancos terão de adequar contratos e sistemas antes do início da obrigatoriedade plena. A Febraban declarou que continuará cooperando com o BC para garantir transição suave e elevar o nível de segurança nas transações bancárias.
As mudanças reforçam o compromisso das autoridades com a proteção do usuário e consolidam o Pix Automático como ferramenta central para pagamentos recorrentes no Brasil.
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