Limitação do saque-aniversário do FGTS garante longevidade para os recursos do fundo, avaliam representantes da construção civil, que consideram a medida essencial para assegurar financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura.
Ao restringir a antecipação de parcelas do saque-aniversário, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço busca preservar o saldo dos trabalhadores e reduzir a transferência de valores aos bancos, movimento visto como positivo por entidades do setor.
Limitação do saque-aniversário do FGTS garante longevidade
Para Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, a decisão traz “estabilidade orçamentária” ao fundo, condição necessária para planejar investimentos de longo prazo. Ele destaca que a modalidade, ao permitir adiantamentos sucessivos, desviava recursos originalmente destinados a projetos habitacionais e de mobilidade urbana.
Setor de construção apoia mudança
Renato Correia, que preside a Confederação Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), afirma que o FGTS foi criado para proteger o trabalhador e financiar políticas públicas, e não para se transformar em linha permanente de crédito ao consumo. Segundo ele, 75% do valor antecipado pelos beneficiários ficava com as instituições financeiras, “ilusão” que, agora, tende a ser corrigida.
Já Luiz França, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), ressalta que a restrição aumenta a “sustentabilidade” do fundo, garantindo recursos para cerca de 6 milhões de famílias que ainda carecem de moradia no país. Na visão do executivo, a medida amplia o potencial de financiamento para compradores de baixa renda.
Regras entram em vigor em 1º de novembro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, até 2030, aproximadamente R$ 84,6 bilhões deixarão de migrar para o sistema bancário e permanecerão diretamente nas contas dos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, tem até o início de novembro para adaptar seus sistemas.
Com a mudança, o valor mínimo de cada saque-aniversário será de R$ 100 e o máximo, de R$ 500. O empregado poderá antecipar até cinco parcelas em um intervalo de 12 meses, totalizando até R$ 2.500. Para quem necessitar crédito adicional, a alternativa indicada é o consignado, que oferece juros menores e não compromete todo o saldo do fundo.
Impacto para trabalhadores e bancos
As entidades que representam construtoras e incorporadoras defendiam a limitação desde 2021. Elas argumentam que, ao reduzir a fuga de capital do FGTS, o mercado imobiliário ganha previsibilidade para lançar novos empreendimentos voltados à faixa de renda mais baixa, principal público do programa habitacional.
Imagem: Divulgação
Do lado dos bancos, o corte na antecipação significa menor receita proveniente dos juros cobrados nessas operações. Ainda assim, os representantes do setor financeiro estimam que o consignado com garantia do FGTS continuará sendo uma fonte relevante de crédito, mas com risco reduzido de superendividamento para o trabalhador.
Para o governo, a iniciativa reforça a finalidade social do fundo: servir como respaldo em caso de demissão sem justa causa e como principal fonte de financiamento da habitação popular. A expectativa é de que a limitação não prejudique o acesso dos trabalhadores a recursos emergenciais, já que permanece a possibilidade de saque em situações específicas, como compra da casa própria e doenças graves.
Empresários, sindicatos e autoridades convergem, portanto, ao avaliar que a limitação do saque-aniversário do FGTS tende a prolongar a vida financeira do fundo, reduzir distorções e beneficiar diretamente empregados e projetos de infraestrutura essenciais ao país.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre políticas públicas e mercado de trabalho, visite a cobertura completa na editoria de Economia do Diário de Finanças.
Resumo: a restrição à antecipação do saque-aniversário busca fortalecer o FGTS, garantir recursos para moradia e diminuir o endividamento do trabalhador. Continue nos acompanhando e compartilhe esta notícia para manter mais pessoas informadas.
