Antecipação do FGTS passa a ter novas regras definidas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia: cada operação poderá variar de R$ 100 a, no máximo, R$ 500 por saque-aniversário, reduzindo o acesso imediato ao saldo do trabalhador.
A medida foi aprovada em reunião realizada nesta terça-feira (7). Além do limite de valor, ficou estabelecido que, no primeiro ano de transição, o beneficiário poderá antecipar no máximo cinco parcelas do saque-aniversário; a partir do segundo ano, o teto cai para três.
Antecipação do FGTS é limitada a R$ 500 pelo governo
Até agora, a quantidade de parcelas liberadas era definida por cada banco. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, era possível adiantar até dez saques-aniversários de uma só vez. Com a nova regra, o trabalhador poderá, no cenário mais favorável, obter R$ 2.500 (cinco parcelas de R$ 500) no primeiro ano.
Outro ponto aprovado restringe o número de contratos em andamento: apenas uma operação poderá ficar ativa por ano. Além disso, quem aderir ao saque-aniversário terá de aguardar 90 dias antes de contratar a primeira antecipação, eliminando a possibilidade de empréstimo imediato após a opção pela modalidade.
A antecipação funciona como um empréstimo garantido pelo saldo do FGTS, permitindo ao empregado receber recursos antes do mês de aniversário. De acordo com dados apresentados ao Conselho, havia contratos programados para quitar parcelas até 2056, fato que motivou a intervenção para preservar os recursos do fundo.
Os bancos têm prazo até 1º de novembro para ajustar sistemas e procedimentos. Segundo o colegiado, a mudança busca evitar que o trabalhador comprometa integralmente o benefício, que serve de proteção em caso de demissão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia declarado apoio ao fim do saque-aniversário, mas a modalidade permanece ativa, agora com regras mais rígidas.
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O saque-aniversário permite ao empregado retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu nascimento. Com a nova limitação, o governo pretende equilibrar a liberdade de acesso aos recursos com a segurança financeira do trabalhador.
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As novas regras já têm data para entrar em vigor; portanto, é fundamental que trabalhadores e instituições financeiras se adequem rapidamente. Fique atento às atualizações e avalie com cautela a contratação de antecipações. Aproveite nossos conteúdos e programe-se para usar o FGTS de forma estratégica.
