Crédito consignado servidores MT volta ao centro das atenções após o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressar com ação civil pública contra empresas do Grupo Capital Consig, acusadas de fraudar a margem consignável de aproximadamente 30 mil funcionários públicos estaduais.
O processo foi apresentado na manhã de terça-feira (15), resultado direto das deliberações de uma mesa técnica coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que investiga o superendividamento no funcionalismo desde maio.
Crédito consignado de servidores MT é alvo de ação do MPE
Durante sessão ordinária do TCE-MT, o presidente da corte, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que “as mesas técnicas têm se tornado bússolas” para solucionar conflitos envolvendo empréstimos consignados. Segundo ele, o item 1 do relatório final recomendou expressamente a apresentação conjunta da ação pelo MPE e pelo Governo do Estado, medida formalizada em ata na segunda-feira (14).
Indícios de fraude em operações via cartão
De acordo com o MPE, provas reunidas no Inquérito Civil SIMP nº 009467-001/2025 mostram que as instituições financeiras simulavam empréstimos consignados como “saques” de cartão de crédito. Dessa forma, utilizavam irregularmente a margem consignável dos servidores, ocultando informações essenciais no momento da contratação. O órgão identifica violação ao dever de informação, práticas abusivas e prejuízos tanto aos consumidores quanto ao erário estadual.
Força-Tarefa das Consignações amplia investigação
A apuração começou com foco na Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., mas se expandiu quando outras empresas do mesmo grupo econômico foram identificadas. A investigação está a cargo da Força-Tarefa das Consignações, que cruza dados do Sistema Revisa Consignações com reclamações registradas no PROCON/MT. Os casos considerados prioritários são aqueles em que há indícios de abusos e ausência de transparência.
Mesa técnica planeja novas medidas de controle
Instalada no fim de maio, a mesa técnica reúne representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades sindicais. O objetivo é mapear a situação de superendividamento, exigir a apresentação de contratos por bancos e correspondentes e propor ajustes que aumentem a transparência no crédito consignado.
Ainda segundo o conselheiro Sérgio Ricardo, o colegiado continua ativo e deve consolidar, nas próximas reuniões, recomendações para aperfeiçoar o monitoramento das operações e evitar novos prejuízos aos servidores. O conselheiro Guilherme Antonio Maluf propôs a criação da mesa, cujo processo está sob relatoria do conselheiro Campos Neto.
Imagem: Divulgação
Próximos passos
No âmbito judicial, o Grupo Capital Consig agora responderá às acusações de fraude, podendo ser obrigado a ressarcir danos e rever contratos. Paralelamente, a Força-Tarefa das Consignações dará sequência à análise de dados e poderá sugerir novas ações se surgirem outras evidências de ilegalidades.
Com a ação civil pública já protocolada e o acompanhamento do TCE-MT, servidores estaduais aguardam a conclusão das investigações e possíveis reparações financeiras. A expectativa é que o caso estabeleça parâmetros mais rígidos para operações de crédito consignado em Mato Grosso.
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Em resumo, o MPE avança contra supostas fraudes no crédito consignado de servidores mato-grossenses, enquanto o TCE-MT reforça a fiscalização. Continue acompanhando nossos conteúdos e mantenha-se informado sobre seus direitos financeiros.
