Alexandre de Moraes condena núcleo 4 da trama golpista em voto proferido nesta terça-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro sustentou que os sete integrantes do grupo organizaram ações de desinformação para deslegitimar o sistema eleitoral e fragilizar instituições, com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cargo.
No entendimento de Moraes, o chamado núcleo 4 atuava como braço operacional de uma organização criminosa que pretendia “abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito” caso o resultado das urnas fosse adverso. Entre os acusados estão militares da ativa e da reserva, além de um engenheiro ligado ao Instituto Voto Legal (IVL).
Alexandre de Moraes condena núcleo 4 da trama golpista
O voto do relator propôs que Ailton Gonçalves, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu sejam responsabilizados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção foi Carlos Rocha, apontado apenas por associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por ter participado unicamente da redação de um relatório questionando urnas eletrônicas.
Quem são os réus e como atuaram
• Ailton Gonçalves, major da reserva do Exército
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
• Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do IVL
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-membro da Abin
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-integrante da Abin
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
Conforme Moraes, o grupo usou a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e até das Forças Armadas para monitorar adversários, produzir relatórios falsos e disseminar conteúdo que colocasse em dúvida a lisura das eleições de 2022. Entre as ações listadas estão:
- Elaboração de um “gabinete de crise” a ser instalado após o golpe;
- Uso de órgãos públicos para vigiar autoridades contrárias ao plano;
- Apresentação de minuta golpista a chefes militares;
- Live de 4 de novembro de 2022, que alcançou 415 mil visualizações simultâneas, acusando fraude nas urnas;
- Campanhas virtuais que incentivaram atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos Três Poderes.
Metodologia de desinformação
O ministro descreveu estratégia baseada em “técnicas militares de guerra psicológica” para, paulatinamente, desacreditar a Justiça Eleitoral e o STF. Mensagens trocadas pelos investigados, segundo o voto, revelam planejamento iniciado em meados de 2021. O “modo de operação das milícias digitais populistas” incluiria ataques virtuais a familiares de opositores para aumentar pressão.
Moraes citou que o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro, teria ordenado ataques ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e ao comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, por se recusarem a aderir ao plano. O relator afirmou que a ofensiva extrapolou a internet, com “incursões” em frente às residências dos militares.
Posicionamento da acusação e das defesas
Em sessão anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação com base em provas que ligam os réus a ações coordenadas de desinformação e pressão institucional. As defesas, por sua vez, negaram vínculo com organização criminosa, alegaram fragilidade das provas e questionaram trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Reginaldo Vieira pediu a anulação do acordo de colaboração por supostos vícios. Outros réus argumentaram cerceamento de defesa, citando atraso no acesso a documentos. Apesar disso, Moraes concluiu que há elementos suficientes para condenação, sobretudo mensagens, vídeos e relatórios periciados pela Polícia Federal.
Imagem: Marcelo Camargo
Próximos passos no STF
Após o voto de Alexandre de Moraes, o julgamento segue no Plenário Virtual da Corte. Os demais integrantes do Supremo têm prazo para registrar seus posicionamentos. A decisão final definirá as penas de cada acusado e poderá servir de parâmetro para outros núcleos investigados pela operação que apura a tentativa de golpe.
A análise do relator indica que o núcleo 4 foi peça central na engrenagem de ataques ao sistema eleitoral. Caso o entendimento de Moraes seja seguido pela maioria, os réus enfrentarão penas somadas que podem ultrapassar 20 anos de reclusão, além de multas e perda de cargos públicos.
Com o avanço do processo, o Supremo sinaliza tolerância zero com iniciativas que atentem contra a ordem democrática. O voto reforça precedente aberto em julgamentos anteriores que condenaram participantes dos atos de 8 de janeiro e integrantes de milícias digitais.
Para quem acompanha a política nacional, o desfecho deste julgamento pode redefinir a responsabilidade de militares e civis envolvidos em ataques às instituições, além de balizar futuras investigações sobre desinformação e ameaças à democracia.
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Em resumo, o voto de Alexandre de Moraes intensifica o cerco a estratégias de desinformação e deixa claro que ações para subverter o Estado Democrático de Direito não ficarão impunes. Acompanhe o Diário de Finanças para atualizações e avalie como o desdobramento do caso pode afetar o ambiente político e econômico do país.
