Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado, 1º de novembro, alterando limites de prazo, valor e quantidade de antecipações permitidas aos trabalhadores.
As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, visam redirecionar R$ 84,6 bilhões que iriam para instituições financeiras diretamente aos trabalhadores até 2030, de acordo com projeções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
FGTS: novas regras do saque-aniversário valem em novembro
O que muda na prática
A partir de agora, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário precisará aguardar 90 dias antes de realizar a primeira operação de antecipação. Até então, o adiantamento era liberado imediatamente após a adesão.
Além disso, passa a ser permitida apenas uma operação simultânea por ano. O número de antecipações em um período de 12 meses foi fixado em até cinco saques-aniversário. Depois desse intervalo, será possível efetuar no máximo três novas antecipações nos anos seguintes.
Limites de valor
O montante passível de antecipação também foi padronizado. Cada alienação deverá respeitar o valor mínimo de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário, o que limita o adiantamento anual a R$ 2.500.
Impacto para os trabalhadores
Entre 2020 e 2025, foram antecipados R$ 236 bilhões nessa modalidade, que hoje conta com 21,5 milhões de optantes. Cerca de 70% desses trabalhadores recorreram a operações de alienação via bancos e fintechs. Ao classificar o saque-aniversário como “armadilha”, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende que a nova regra fortalece o Fundo como poupança do trabalhador e como instrumento de investimento em políticas habitacionais e de infraestrutura.
Imagem: Divulgação
Análise do crédito consignado
Paralelamente, o Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador avalia propostas para permitir o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados, medida que ainda não tem data para entrar em vigor.
Com as mudanças, o governo espera tornar o saque-aniversário menos vulnerável a endividamentos imediatos, ao mesmo tempo em que preserva recursos para investimentos de longo prazo.
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As novas regras do saque-aniversário reforçam a necessidade de planejamento financeiro. Fique atento às condições antes de antecipar valores e continue nos acompanhando para mais atualizações sobre o FGTS e outros temas que impactam suas finanças.
