Seguro de vida universal ganha novo marco regulatório no Brasil após a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicar, nesta quarta-feira (5/11/2025), a Resolução CNSP nº 484/2025, que entra em vigor imediatamente e substitui a Resolução CNSP nº 344/2016.
A medida atualiza requisitos técnicos, amplia a flexibilidade operacional do produto e torna suas características mais claras para o consumidor, segundo nota da diretora de organização de mercado e regulação de conduta, Jessica Bastos. Embora seja popular nos Estados Unidos, o seguro de vida universal permanece inédito no mercado brasileiro.
Seguro de vida universal: Susep libera nova norma já vigente
Como funciona o produto
O seguro de vida universal combina um processo de capitalização com cobertura de morte que pode ser resgatada em condições específicas. Na prática, trata-se de um plano sistemático de poupança: o segurado aporta recursos, dos quais a seguradora deduz despesas administrativas e o prêmio de risco. O saldo forma uma reserva que pode ser acessada conforme regras do contrato.
Principais mudanças da Resolução 484/2025
A Susep explica que a revisão:
- reforça o caráter não previdenciário do seguro, evitando confusão com produtos de investimento;
- alinha normas infralegais ao Marco Legal do Contrato de Seguros;
- ajusta parâmetros atuariais à realidade do mercado nacional;
- simplifica cláusulas para facilitar a compreensão de um produto ainda pouco conhecido pelo público brasileiro.
Objetivo de ampliar o acesso
Para o superintendente Alessandro Octaviani, a atualização reforça o compromisso da autarquia com a Política Nacional de Acesso ao Seguro, ao facilitar a entrada de novos consumidores e contribuir para o desenvolvimento equilibrado do país. “O Sistema Nacional de Seguros Privados deve servir aos interesses da coletividade”, declarou.
Próximos passos do mercado
Com a vigência imediata da Resolução 484/2025, seguradoras interessadas já podem submeter planos de seguro de vida universal à Susep. Especialistas avaliam que a clareza sobre tributação e a maior flexibilidade na gestão das reservas tendem a incentivar a oferta do produto no curto prazo.
Imagem: Divulgação
Embora ainda não haja estimativas oficiais de impacto, a sinalização de órgãos reguladores costuma antecipar movimentações de mercado. A Susep informou que seguirá monitorando a adoção do modelo e poderá propor ajustes quando necessário.
Com a nova norma, consumidores passam a contar com uma modalidade que combina proteção e formação de reserva, mantendo distinção clara entre seguro e investimento.
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Em resumo, a Resolução 484/2025 inaugura oficialmente o seguro de vida universal no Brasil, trazendo regras mais flexíveis e linguagem acessível. Continue acompanhando o Diário de Finanças para entender como essa e outras mudanças podem impactar suas decisões financeiras.
