Justiça Federal solta Daniel Vorcaro após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que substituiu a prisão preventiva do empresário por medidas cautelares menos severas.
A ordem foi assinada nesta sexta-feira, 28, pela desembargadora Solange Salgado, que autorizou a libertação do dono do Banco Master mediante uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições.
Justiça Federal solta Daniel Vorcaro sob tornozeleira
Entre as condições impostas, Vorcaro deve apresentar-se periodicamente à Justiça, está proibido de deixar o município onde reside, não pode manter contato com outros investigados, perde o direito ao passaporte e fica suspenso de qualquer atividade de natureza financeira.
A magistrada estendeu a mesma decisão aos demais detidos na Operação Compliance Zero: Augusto Ferreira Lima (ex-CEO e sócio), Luiz Antônio Bull (diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia), Alberto Felix de Oliveira Neto (superintendente executivo de Tesouraria) e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva (sócio).
Prisão ocorreu em 17 de novembro no Aeroporto de Guarulhos
Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal por volta das 22h do dia 17, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, momentos antes de embarcar para Dubai, onde, segundo a defesa, finalizaria a venda do banco ao Grupo Fictor. Na segunda-feira, 24, ele foi transferido para um presídio em Guarulhos.
A Operação Compliance Zero, deflagrada um dia após a detenção, investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras. São apurados crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, entre outros. A PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
“Fatos novos” motivaram reconsideração
No despacho, Solange Salgado apontou que “fatos novos” e documentos apresentados pela defesa tornaram desnecessária a continuidade da prisão preventiva. Para a desembargadora, a aplicação de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e retenção do passaporte, é “suficiente para conter o periculum libertatis” e garantir a ordem econômica sem recorrer à medida extrema.
Apesar de reconhecer “a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido”, a magistrada enfatizou que os delitos não envolveram violência nem grave ameaça, o que reforçou a opção por restrições alternativas.
Imagem: Divulgação
Banco Central foi informado da viagem, diz defesa
Os advogados de Vorcaro apresentaram registro de videoconferência realizada em 17 de novembro, das 13h30 às 14h10, na qual o empresário comunicou ao Banco Central sobre a viagem a Dubai. O encontro virtual, segundo a defesa, constava na agenda oficial de um diretor da autarquia. Poucas horas depois, o empresário seria detido.
A desembargadora alertou que qualquer descumprimento das condições acarretará a revogação imediata da liberdade provisória.
O caso segue em tramitação no TRF-1, enquanto a Polícia Federal continua a investigação sobre possíveis fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e outras instituições.
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Resumo: a Justiça Federal revogou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e outros quatro executivos, substituindo-a por tornozeleira e restrições severas. Continue acompanhando nossas atualizações e receba novos desdobramentos diretamente no seu e-mail — assine nossa newsletter agora.
