Caso Marielle terá desfecho crucial em 25 e 26 de fevereiro de 2026, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a responsabilidade de cinco réus apontados como mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
O ministro Flávio Dino agendou a sessão a pedido do relator Alexandre de Moraes. O julgamento será presencial em Brasília e reunirá acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra nomes ligados à política fluminense e às forças de segurança.
Caso Marielle: STF julga cinco acusados de mandar matar
Quem são os réus que irão a julgamento
Chiquinho Brazão — Ex-deputado federal, Francisco Inácio Brazão perdeu o mandato por faltas às sessões após ser preso em 24 de março de 2025. A Polícia Federal (PF) aponta que ele e o irmão Domingos comandavam um esquema de grilagem de terras na Zona Sudoeste do Rio, motivação central do crime segundo a denúncia.
Domingos Brazão — Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) desde 2015, Domingos Inácio Brazão continua no cargo mesmo detido no Presídio Federal de Porto Velho (RO). A defesa tenta converter a prisão preventiva em domiciliar alegando depressão e ideações suicidas.
Rivaldo Barbosa — Delegado de carreira, foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio poucos dias antes do atentado, em março de 2018. A PGR sustenta que Rivaldo usou o cargo para blindar os mandantes, orientar a execução e atrapalhar as primeiras investigações.
Robson Calixto da Fonseca (Peixe) — Policial militar reformado e ex-assessor de Domingos, teria providenciado suporte logístico e a submetralhadora MP5 usada no crime. Seu nome aparece na delação de Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos.
Major Ronald Paulo Alves Pereira — Oficial da PM apontado pelo Ministério Público do Rio como um dos chefes da milícia da Muzema. A PF afirma que ele monitorou Marielle no dia do atentado e auxiliou na fase final da emboscada.
Réus já condenados e colaboração premiada
Além dos cinco que serão julgados no STF, o ex-policial militar Ronnie Lessa e o também ex-PM Élcio de Queiroz já foram condenados. Ambos firmaram acordos de delação premiada que reforçaram a denúncia contra os supostos mandantes.
Motivação segundo a acusação
Para a Procuradoria, o conflito girava em torno do Projeto de Lei Complementar 174/2016, de autoria de Chiquinho Brazão, que pretendia regularizar terrenos em Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá e Jacarepaguá — áreas então controladas por milícias. A proposta era combatida pelo PSOL, partido de Marielle, na Câmara Municipal.
Imagem: Reprodução
Defesas negam envolvimento
As defesas de Domingos, Chiquinho, Rivaldo, Robson e Ronald negam qualquer participação no duplo homicídio ou na tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro com Marielle e Anderson em 14 de março de 2018.
Próximos passos do processo
O julgamento na Primeira Turma exigirá maioria simples entre os cinco ministros. Caso os réus sejam condenados, o STF fixará penas e poderá manter ou rever as prisões preventivas. Se absolvidos, eles podem deixar a prisão imediatamente, exceto por outras ordens judiciais.
Com o calendário definido, familiares de Marielle e movimentos de direitos humanos acompanham o caso na expectativa de um desfecho quase oito anos após o atentado que chocou o país.
Caso haja pedidos de vista ou impedimentos, o julgamento pode ser suspenso e retomado em data posterior, mas a marcação de dois dias sinaliza a intenção de concluir a análise ainda em fevereiro.
O assassinato de Marielle Franco continua mobilizando a sociedade civil e levantando debates sobre violência política, milícias e impunidade no Rio de Janeiro.
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O veredicito do STF poderá estabelecer um marco contra crimes políticos no Brasil. Fique atento às próximas atualizações e compartilhe esta notícia para que mais pessoas entendam a importância do julgamento.
