Teto de juros do cartão de crédito começa a valer em todo o país, estabelecendo que os encargos cobrados pelos bancos e pelas administradoras não podem mais ultrapassar 100% do valor original da dívida.
A medida, prevista na Lei nº 14.690/2023, entrou em vigor nesta quarta-feira (3) e alcança todas as faturas em atraso de pessoas físicas. Na prática, se um consumidor dever R$ 1.000, os juros, multas e outros encargos não poderão ultrapassar outros R$ 1.000, limitando o total a R$ 2.000.
Teto de juros do cartão de crédito entra em vigor no Brasil
Segundo o Banco Central, o objetivo é conter o endividamento crescente e reduzir a inadimplência no crédito rotativo, modalidade que registrou taxa média anual acima de 430% em 2023. A nova regra foi aprovada pelo Congresso em dezembro passado e sancionada com veto parcial, mantendo somente a parte que trata da limitação dos encargos.
Como funciona o novo limite
• Abrangência: vale para todos os cartões de crédito emitidos no país, incluindo modalidades tradicionais e corporativas para pequenas empresas.
• Cálculo: o limite máximo considera juros, multas, mora e qualquer tarifa adicional cobrada sobre o atraso.
• Período: o teto se aplica durante todo o ciclo de cobrança, independentemente do tempo que o valor permanecer em aberto.
O que muda para o consumidor
A principal mudança é a previsibilidade. Até ontem, uma dívida podia multiplicar-se diversas vezes em poucos meses. Agora, mesmo que o cliente não consiga quitar imediatamente, o montante final não ultrapassará o dobro do valor original. Especialistas em educação financeira recomendam, no entanto, que o consumidor continue priorizando o pagamento integral da fatura para evitar encargos.
Impacto para bancos e administradoras
Instituições financeiras terão de revisar modelos de risco e oferta de crédito. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que trabalha na adequação dos sistemas e defende maior educação financeira para reduzir a inadimplência. Analistas de mercado projetam que, no curto prazo, possa ocorrer restrição na concessão de novos limites, especialmente para perfis considerados de maior risco.
Alternativas de negociação
Com o teto, renegociações tendem a ficar mais vantajosas. O próprio Banco Central orienta consumidores a buscar parcelamento da fatura com taxa inferior à do rotativo. Além disso, programas governamentais de renegociação, como o Desenrola Brasil, podem oferecer condições adicionais para quitação de débitos.
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Dicas para evitar o endividamento
1. Pague o valor total da fatura até a data de vencimento.
2. Se precisar parcelar, compare a taxa oferecida com outros empréstimos pessoais.
3. Centralize gastos no cartão apenas se houver planejamento orçamentário.
4. Utilize aplicativos e alertas para acompanhar o limite em tempo real.
Com a nova regra, o governo espera reduzir a inadimplência e tornar o crédito mais sustentável no longo prazo. Consumidores devem ficar atentos às mudanças no extrato e, em caso de cobrança acima do teto, recorrer aos canais de atendimento do banco ou ao Banco Central.
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O limite de 100% sobre as dívidas de cartão de crédito já está valendo: informe-se, renegocie se necessário e mantenha suas finanças sob controle. Continue navegando pelo site e veja mais dicas para fortalecer sua vida financeira.
