Prisão domiciliar do STF foi imposta a 10 condenados ligados à tentativa de golpe de 2022, decisão que endurece as medidas contra o grupo após uma fuga frustrada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a medida nesta semana. A Polícia Federal cumpriu as ordens de recolhimento em oito unidades da federação: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal.
Prisão domiciliar do STF alcança 10 condenados por golpe
Os réus já haviam sido sentenciados, mas aguardavam em liberdade enquanto apresentavam recursos. Até então, estavam sujeitos apenas a regras cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Agora, deverão permanecer em casa, continuar usando o dispositivo de monitoramento e atender a novas restrições.
Restrições impostas aos condenados
Entre as exigências estabelecidas pelo STF estão:
- Proibição de acessar ou publicar em redes sociais.
- Entrega imediata dos passaportes.
- Suspensão de licenças de porte de arma.
- Vedação de visitas e de contato com outros investigados.
Segundo a decisão, as limitações visam impedir tentativas de evasão semelhantes à registrada no fim de dezembro, protagonizada pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Origem da nova postura do Supremo
Em 25 de dezembro, Vasques cortou a tornozeleira eletrônica, deixou o Brasil de carro rumo a Assunção, no Paraguai, levando um cão e mantimentos. Na sexta-feira subsequente, foi interceptado no aeroporto da capital paraguaia enquanto tentava embarcar para El Salvador. Ele usava documento de um cidadão paraguaio já expulso do país e detido novamente em Foz do Iguaçu.
Condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão por organizar barreiras policiais que dificultaram o acesso de eleitores às urnas no segundo turno de 2022, Vasques estava em liberdade porque a sentença não transitara em julgado. A fuga elevou a preocupação com outros réus na mesma condição, motivando a adoção da prisão domiciliar coletiva.
Detalhes do processo eleitoral de 2022
A tentativa de golpe se articulou para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão e cumpre pena em cela especial na sede da Polícia Federal, em Brasília, embora esteja hospitalizado na capital para tratar uma hérnia bilateral.
Repercussão e próximos passos
A defesa dos 10 envolvidos ainda pode solicitar revisão da decisão, mas, até o momento, o Supremo não sinalizou recuar. A Corte ressalta que a medida é temporária e permanecerá em vigor enquanto houver risco de novas fugas ou de obstrução de Justiça.
Imagem: Divulgação
Com a intensificação do controle judicial, a tendência é que futuros pedidos de liberdade provisória passem por análise mais rigorosa. O ministro Alexandre de Moraes reiterou que o monitoramento eletrônico continua obrigatório, e qualquer violação resultará em prisão preventiva imediata.
As investigações sobre a rede de apoio logístico aos fugitivos também avançam. A Polícia Federal busca identificar eventuais facilitadores, sobretudo nas fronteiras terrestres, rotas de aluguel de veículos e emissão fraudulenta de documentos.
A adoção da prisão domiciliar para esse grupo sinaliza uma mudança de postura do Supremo, que vinha concedendo liberdade vigiada a réus em fase recursal. Agora, a Corte pretende evitar que o sistema de recursos seja usado para protelar o cumprimento das penas.
No curto prazo, o tribunal avaliará se outras ações penais relacionadas ao episódio exigem medidas semelhantes. O resultado poderá definir um novo padrão de execução provisória de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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Resumo: o Supremo ampliou o rigor contra 10 condenados por golpe, impondo prisão domiciliar e restrições após a fuga de Silvinei Vasques. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas.
