Bolsonaro prisão domiciliar voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31). A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo pedido para que a pena de 27 anos e três meses seja cumprida em regime domiciliar, alegando riscos à saúde após procedimentos cirúrgicos.
Bolsonaro permanece internado no hospital DF Star, em Brasília. De acordo com o boletim médico mais recente, a alta continua prevista para esta quinta-feira (1º), mas os advogados pretendem evitar seu retorno imediato à Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital federal.
Bolsonaro pede prisão domiciliar ao STF em novo recurso
No documento, os defensores sustentam que o estado clínico do ex-chefe do Executivo é “claramente incompatível” com a rotina carcerária, os deslocamentos e as limitações estruturais de uma unidade prisional. Eles afirmam que a permanência no regime fechado poderia provocar “agravamento súbito” da condição de saúde do paciente, ferindo os princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde.
A petição será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito da trama golpista. Moraes já havia negado dois pedidos semelhantes, em 22 de novembro e 19 de dezembro, argumentando risco de fuga e inexistência de ameaça concreta à integridade física de Bolsonaro, que dispõe de acesso irrestrito a equipe médica especializada.
Os advogados citam precedente favorável concedido ao ex-presidente Fernando Collor e defendem que a “prisão domiciliar humanitária” é necessária quando o quadro clínico do apenado se mostra incompatível com as condições do sistema carcerário, especialmente em casos de patologias crônicas que exigem manejo contínuo.
Antes de ser hospitalizado, Bolsonaro cumpria a condenação imposta pelo STF na sede da PF. O novo recurso foi apresentado ainda durante a internação, justamente para impedir que o ex-mandatário seja transferido às dependências da polícia logo após receber alta.
Imagem: Divulgação
A decisão de Moraes sobre o pedido de prisão domiciliar deverá definir se Bolsonaro seguirá para casa sob monitoramento eletrônico ou retornará ao regime fechado. Até lá, a expectativa é de que o quadro clínico e os relatórios médicos sejam analisados com prioridade.
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Resumo: a defesa de Jair Bolsonaro apresentou terceiro pedido de prisão domiciliar, alegando agravamento de saúde caso permaneça no regime fechado. Fique informado sobre os próximos desdobramentos e compartilhe esta notícia.
