Código de conduta do STF volta ao centro do debate institucional após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, alertar que a autolimitação interna é a melhor forma de evitar interferências externas no poder Judiciário.
Em entrevista publicada nesta segunda-feira (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo, o magistrado reforçou que a criação de regras claras de comportamento para ministros representa “um aprimoramento do caminho” já trilhado pelo Supremo Tribunal Federal.
Código de conduta do STF é imprescindível, afirma Fachin
Fachin observou que, caso o tribunal não avance na implementação de normas de ética e transparência, outras esferas podem tentar impor limites. “Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventual limitação proveniente de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México”, disse.
Autolimitação para blindar a independência
Desde que assumiu a presidência do STF, em abril, Fachin vem consultando colegas da Corte e magistrados de tribunais superiores sobre a elaboração do código. O ministro argumenta que a iniciativa funcionaria como instrumento de defesa institucional, além de refletir a maturidade do Supremo após 132 anos de atuação.
“Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e uma evolução do nosso aprendizado”, declarou, ao mencionar experiências semelhantes em tribunais constitucionais de outros países.
Resistências internas existem, mas não há maioria contrária
Embora admita que a proposta não seja unânime, Fachin informou que, nas consultas feitas até agora, não identificou maioria contra o projeto. “Não há maioria entendendo da desnecessidade do código”, afirmou.
Transparência para evitar “filhofobia”
O presidente do STF entende que as novas regras precisam contemplar situações que envolvam parentes de magistrados. Citando a própria filha, que atua como advogada, ele defendeu que “tudo deve estar transparente — onde advoga, em quais termos e em quais ações”. Para o ministro, a solução não é impedir a atuação de familiares, mas garantir publicidade das informações.
Pedidos de impeachment e risco de crise institucional
Questionado sobre a possibilidade de avanço nos pedidos de impeachment contra ministros, em especial após a polêmica envolvendo o Banco Master e o relator Dias Toffoli, Fachin minimizou o risco. Segundo ele, a abertura de processos dessa natureza provocaria “uma crise institucional muito grave”.
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Na semana passada, o ministro divulgou nota pública em defesa de Toffoli, lembrando que a Suprema Corte atua guiada pela Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa.
Fachin concluiu que o episódio servirá para “tirar aprendizados” e reforçou que o Supremo tem condições de resolver a questão “sem criar uma crise institucional efetivamente grave”.
No panorama internacional citado pelo magistrado, países que viram poderes externos limitar suas cortes constitucionais registraram retrocessos democráticos. Fachin quer evitar cenário semelhante no Brasil por meio da autolimitação voluntária.
Com a discussão sobre o código de conduta do STF ganhando força, os próximos passos dependem do consenso interno entre os 11 ministros e da formatação final do texto que, segundo Fachin, deve priorizar transparência e independência.
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Em síntese, Fachin sustenta que um código de conduta fortalecerá a credibilidade do Supremo e evitará pressões externas. Acompanhe as próximas atualizações e compartilhe esta notícia para ampliar o debate sobre transparência no Judiciário.
