Expulsão de Jair Bolsonaro do Exército foi oficialmente requerida pelo Ministério Público Militar (MPM) ao Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira, 03 de fevereiro de 2026. O órgão sustenta que o ex-presidente e outros quatro oficiais, todos já condenados com penas superiores a dois anos, tornaram-se “indignos” de manter suas patentes.
O pedido, protocolado e tornado público 53 minutos após a sessão do MPM, não questiona as sentenças já transitadas em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF); limita-se a avaliar se os militares continuam aptos a ostentar seus postos. A Corte castrense deverá analisar o caso nos próximos meses, podendo cassar ou manter as patentes dos envolvidos.
Expulsão de Jair Bolsonaro do Exército é pedida pela MP
Além de Jair Bolsonaro, que alcançou a patente de capitão antes de ingressar na reserva em 1988, figuram no processo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022; o general Sérgio Nogueira, também ex-titular da Defesa; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
O ex-presidente iniciou, em 25 de novembro de 2025, o cumprimento de pena de 27 anos e três meses de reclusão. Ele foi condenado em 11 de setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de vandalismo contra patrimônio tombado.
De acordo com a Justiça, Bolsonaro não reconheceu a derrota nas eleições de outubro de 2022, fomentou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e incentivou protestos antidemocráticos em frente a quartéis. O MPM entende que essas ações, somadas às condenações subsequentes, violam o decoro militar exigido para manutenção das patentes.
A crise política ganhou contornos dramáticos em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, em Brasília. A investida, classificada pela acusação como tentativa de golpe, mirava depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o STM confirmar o pedido, Jair Bolsonaro e os demais oficiais perderão formalmente suas patentes e todos os privilégios vinculados à carreira militar. Caso contrário, manterão o posto mesmo cumprindo pena em regime fechado. O relator do processo ainda não foi sorteado, e a Corte não estabeleceu data para julgamento.
Imagem: Divulgação
O Ministério Público Militar ressalta que a expulsão de oficiais condenados com penas superiores a dois anos é prevista no Código Penal Militar e historicamente aplicada em casos de “grave ofensa à honra e à dignidade das Forças Armadas”.
A decisão do STM, quando ocorrer, estabelecerá precedente relevante sobre a permanência de oficiais de alta patente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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Resumo: o Ministério Público Militar requer ao STM a expulsão de Jair Bolsonaro e mais quatro oficiais das Forças Armadas após condenações definitivas. Siga nossa cobertura completa e receba atualizações em tempo real!
