Novo aciona TCU para que o Tribunal de Contas da União investigue um possível desvio de finalidade no suposto uso da estrutura da Presidência da República na organização de um carro alegórico com a primeira-dama Janja da Silva para o Carnaval do Rio de Janeiro de 2026.
O pedido, protocolado pelas bancadas do partido na Câmara e no Senado, foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e sustenta que servidores públicos estariam sendo mobilizados para coordenar o carro “Amigos do Lula”, da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilará no Grupo Especial em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Novo aciona TCU por uso do Planalto no Carnaval
Segundo o documento, o cerimonial da primeira-dama — composto por funcionários da Presidência — teria convidado empresários, banqueiros, políticos e artistas a integrarem o carro alegórico. Ainda de acordo com a representação, foram solicitadas as medidas dos participantes para a confecção de fantasias e houve gerenciamento de convites pela própria estrutura do Palácio do Planalto.
Os parlamentares do Novo afirmam que a Acadêmicos de Niterói recebeu aproximadamente R$ 1 milhão em recursos públicos para viabilizar o desfile. Para eles, a participação do cerimonial e a eventual utilização de recursos humanos e materiais da União caracterizariam desvio de finalidade e ausência de interesse público.
A peça também aponta possível violação de norma da Advocacia-Geral da União (AGU), que determina que a atuação do cônjuge do presidente deve observar os princípios constitucionais e limitar o apoio estatal a ações de interesse público com fundamento jurídico.
No pedido de medida cautelar, os autores solicitam que o TCU determine, de forma imediata, que servidores lotados na Presidência ou em qualquer órgão da administração pública federal cessem atividades logísticas, de articulação institucional e de apoio material relacionadas ao carro alegórico.
Ao final da representação, o partido requer o reconhecimento de eventual irregularidade, além da responsabilização de gestores e autoridades envolvidas, com aplicação das sanções cabíveis.
Imagem: Divulgação
Assinam o documento os deputados Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Luiz Lima, Gilson Marques e Ricardo Salles, além do senador Eduardo Girão. Até o momento, a Presidência da República não se pronunciou oficialmente sobre o teor da representação.
O caso segue agora para análise do Tribunal de Contas da União, que decidirá se abrirá processo formal e se adotará a cautelar solicitada pelo Novo.
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