Relatório da PF sobre Toffoli foi declarado inepto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira, 12.fev.2026, extinguiu a arguição de suspeição protocolada pela Polícia Federal (PF) contra o ministro Dias Toffoli.
Apesar de o magistrado ter deixado a relatoria do inquérito sobre o Banco Master na mesma data, os ministros avaliaram que o documento de 200 páginas apresentado pela corporação não atendia aos requisitos legais para afastar um integrante da Corte.
Relatório da PF sobre Toffoli é julgado inepto pelo STF
O pedido da PF chegou ao tribunal em 10.fev.2026, registrado como Arguição de Suspeição (AS) 244, sob sigilo. Segundo apuração, o texto se baseava em quatro pontos principais para questionar a imparcialidade de Toffoli no caso Banco Master:
Motivos citados no relatório
1. Tayaya Resort – A PF mencionou a venda de cotas de um investidor ligado a Daniel Vorcaro, fundador do Master, que foi sócio do resort Tayaya, pertencente à família de Toffoli, até fevereiro de 2025. O ministro declarou não ter recebido valores de Vorcaro e que todas as transações constam na Receita Federal.
2. Atuação da ex-mulher – A advogada Roberta Rangel, ex-esposa de Toffoli, trabalhou de 2021 a 2023 no escritório de Walfrido Warde, que teve Vorcaro como cliente. O escândalo de fraudes no Master só veio à tona dois anos depois.
3. Mensagens sobre processo no STF – Conversas de texto apontavam Toffoli como possível aliado de Vorcaro em ação no Supremo; porém, quando o caso foi julgado, o ministro votou contra o interesse do banqueiro.
4. Eventos patrocinados – A PF registrou a presença de Toffoli em ocasiões apoiadas pelo Banco Master, sugerindo proximidade entre o magistrado e Vorcaro.
Competência questionada pelos ministros
Durante a reunião plenária, ministros recordaram que, para investigar um membro do STF, a PF precisa de autorização prévia do próprio tribunal. Sem esse aval, relatórios não podem propor medidas contra magistrados com foro privilegiado.
Outro ponto decisivo foi a ausência de legitimidade da corporação para requerer suspeição ou impedimento de juiz. Pela legislação, esse tipo de pedido cabe às partes do processo ou, no âmbito do Supremo, ao procurador-geral da República. A polícia atua apenas na fase investigativa. Como o relatório foi enviado diretamente ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, sem manifestação do Ministério Público, os ministros consideraram o pleito juridicamente inviável.
Imagem: Divulgação
Histórico de atritos entre Toffoli e a PF
Desde que o inquérito sobre o Banco Master chegou ao Supremo, em dezembro de 2025, a relação entre Toffoli e os investigadores tornou-se tensa. A PF contestou, por exemplo, a determinação para promover acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Na segunda fase da Operação Compliance Zero, o ministro criticou o atraso da PF ao cumprir diligências e mandou recolher provas para perícia controlada por especialistas indicados pelo tribunal.
Esses desentendimentos culminaram na decisão de Toffoli de se afastar da relatoria, transferindo o processo ao ministro André Mendonça. A Polícia Federal já se comprometeu a apresentar novo relatório em 23.fev.2026, sintetizando as informações coletadas até agora.
Reações institucionais
Logo após a repercussão do relatório, em 11.fev, o gabinete de Toffoli divulgou nota em que classificou as suspeitas como “ilações” e reforçou a falta de legitimidade da PF para formular o pedido. Na sequência, associações de delegados encaminharam à presidência da Câmara dos Deputados solicitação para pautar projeto de lei concedendo competência à corporação para requerer suspeição de magistrados.
Com a extinção da arguição de suspeição e a troca de relator, o inquérito sobre o Banco Master segue em curso no STF. Até o momento, não há previsão de retorno do tema ao plenário.
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Em resumo, o STF entendeu que faltavam fundamentos legais e competência à Polícia Federal para pedir o afastamento de Dias Toffoli. Continue acompanhando o Diário de Finanças e receba análises diárias sobre Judiciário e economia.
