Agostina Páez, turista argentina acusada de praticar gestos e ofensas racistas contra funcionários de um bar no Rio de Janeiro, permanece em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica enquanto a Justiça decide se o processo será concluído em território brasileiro.
A jovem, detida em 10 de fevereiro, responde por injúria racial e racismo – crimes que, segundo a legislação brasileira, têm pena prevista de dois a cinco anos de reclusão e não admitem fiança ou substituição por multa.
Agostina Páez: acusação de racismo pode gerar júri no Brasil
Em entrevista ao canal argentino LN+, a advogada brasileira Carla Junqueira classificou o caso como “crime grave” após a atualização legal de 2023, que equiparou insultos raciais, gestos e zombarias ao crime de racismo. “Desde então, não se trata mais de infração menor. A punição é obrigatoriamente privativa de liberdade”, explicou.
Legislação endurecida contra crimes raciais
Junqueira destacou que, nos últimos três anos, o Brasil ampliou o alcance das condutas consideradas racistas. A nova redação da lei inclui palavras, expressões, gestos ou qualquer comportamento que inferiorize indivíduo ou grupo em razão da cor da pele. Com isso, episódios antes enquadrados como “injúria simples” passaram a ser tratados como racismo, crime imprescritível e inafiançável.
Por não admitir fiança, a prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público fluminense sob o argumento de “risco de interferência” na investigação. De acordo com a promotoria, amigos da turista teriam procurado garçons e outros funcionários do bar para discutir o episódio, o que foi interpretado como tentativa de obstrução de justiça.
Motivos da repercussão
A advogada ressaltou que a sociedade brasileira acompanha o caso de perto. “Há grande comoção popular para que a legislação seja aplicada com o mesmo rigor reservado aos cidadãos nacionais”, afirmou. Segundo ela, cerca de 300 brasileiros estão presos por crimes semelhantes, o que aumenta a pressão para que a Justiça trate o processo da estrangeira com isonomia.
Imagens de câmeras internas do bar reforçam a denúncia. De acordo com Junqueira, os vídeos mostram que Páez proferiu a expressão “macaco” várias vezes e gesticulou imitando um primata antes que qualquer desentendimento mais grave ocorresse. A defesa argumenta legítima defesa por suposta provocação, mas, para a acusação, essa tese não se sustenta. “Mesmo se houvesse ofensa prévia, a lei não permite retribuir com racismo”, frisou a jurista.
Prisão domiciliar e segurança
O mandado de prisão preventiva foi revogado porque, segundo a decisão judicial, o Estado do Rio de Janeiro não teria condições de garantir a integridade física da acusada em estabelecimento prisional convencional. “Mantê-la isolada seria punição antecipada e desproporcional”, assinalou o magistrado responsável pelo caso. Como medida cautelar, determinou-se o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega do passaporte.
Com o dispositivo, Páez é monitorada 24 horas por dia e está proibida de se aproximar das vítimas ou deixar o país sem autorização. Ela também precisa comparecer periodicamente ao juízo para informar endereço e atividades.
Imagem: Reprodução
Possibilidade de julgamento na Argentina
Há, contudo, a alternativa de transferência do processo para a Argentina por meio de acordo de cooperação jurídica internacional. De acordo com Junqueira, a defesa já protocolou o pedido e aguarda análise do magistrado. Se aceito, o trâmite exigirá garantias de que a ré continuará à disposição das autoridades brasileiras, com monitoração eletrônica e apresentações regulares a um juízo argentino.
Mesmo com o requerimento, a advogada considera improvável um retorno imediato. “O juiz precisa verificar se o país de origem pode aplicar as medidas determinadas aqui e se o eventual cumprimento de pena equivaleria ao previsto na legislação brasileira”, observou.
Próximos passos
Enquanto o pedido é avaliado, a investigação segue em fase de coleta de provas. O Ministério Público deve analisar imagens, depoimentos de testemunhas e laudos periciais antes de oferecer denúncia formal. Caso o processo permaneça no Brasil, Páez poderá ser julgada por um tribunal estadual, podendo recorrer em liberdade somente se cumprir todas as determinações judiciais.
A eventual pronúncia — etapa que confirma a acusação e define a submissão da ré a julgamento — dependerá do entendimento do juízo sobre provas de materialidade e autoria. Se condenada, a argentina poderá cumprir pena em presídio brasileiro ou pleitear transferência posterior para o sistema penal argentino, hipótese dependente de novo acordo bilateral.
Até lá, o caso segue como símbolo de uma legislação que ganhou maior rigor e ampla visibilidade social. Para autoridades e especialistas, a ação penal deve enviar mensagem clara de repúdio a atos de discriminação racial, independentemente da nacionalidade do acusado.
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Em resumo, o processo contra Agostina Páez coloca em evidência o endurecimento da legislação brasileira contra o racismo e pode estabelecer precedente relevante sobre cooperação internacional em crimes de discriminação. Acompanhe nossas próximas atualizações e mantenha-se informado.
