Amapá suspende pagamento de consignado ao Banco Master depois que a 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá autorizou o governo estadual e o regime próprio de previdência social, a Amprev, a reter os descontos em folha de servidores, aposentados e pensionistas ligados à instituição financeira em liquidação extrajudicial desde novembro.
A medida busca garantir a recuperação de R$ 400 milhões aplicados pelo fundo previdenciário em letras financeiras do banco. Os valores retidos deverão ser depositados em conta específica do Banco do Brasil e informados à Justiça a cada 90 dias, servindo de garantia real enquanto o mérito da ação é analisado.
Amapá suspende pagamento de consignado ao Banco Master
Pela decisão do juiz Paulo Cesar do Vale Madeira, o Banco Master também fica impedido de negativar ou cobrar os servidores e beneficiários afetados. Caso a instituição descumpra a ordem, incidirá multa diária de R$ 100 mil.
Risco de impacto nas aposentadorias
Na sentença, o magistrado classificou a situação como “excepcionalmente grave”. Segundo ele, a não recuperação dos R$ 400 milhões pode comprometer o pagamento de proventos e despesas administrativas da Amprev. O fundo previdenciário do Amapá aparece como o segundo maior investidor nas letras financeiras do Master, atrás apenas do Rioprevidência, que aplicou R$ 970 milhões.
Exposição de outros regimes próprios
Dados do Ministério da Previdência apontam que 18 regimes próprios de previdência social (RPPS) estaduais e municipais adquiriram, entre 2023 e 2024, R$ 1,867 bilhão dos R$ 2,3 bilhões emitidos pelo banco. Além de Amapá, Rio de Janeiro e Amazonas — com aporte de R$ 50 milhões —, constam na lista prefeituras como Aparecida de Goiânia (GO), que investiu R$ 40 milhões, e Maceió (AL), com R$ 97 milhões. Todas as operações ocorreram via letras financeiras, que não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Como funciona a retenção dos consignados
Com a autorização judicial, o governo do Amapá deixa de repassar ao Banco Master as parcelas descontadas diretamente dos contracheques dos servidores. Em vez disso, os valores migram para a conta judicial no Banco do Brasil. O procedimento continuará até nova decisão do juízo, quando será definido se os recursos retidos poderão abater parte das perdas da Amprev.
Próximos passos do processo
A cada três meses, o Estado deverá apresentar um relatório detalhando o montante acumulado. A intenção é demonstrar transparência e garantir que o dinheiro permaneça à disposição de eventual indenização. Ao mesmo tempo, a corte avaliará as alegações de ambas as partes sobre a responsabilidade pela aplicação e pela liquidação do Banco Master.
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Para os servidores, aposentados e pensionistas, a principal mudança é a segurança de não serem negativados durante o período da suspensão. Os descontos em folha continuam acontecendo, mas a destinação dos valores passa a ser controlada pela Justiça.
O caso do Amapá amplia o debate sobre regras de investimento dos regimes próprios de previdência e a supervisão sobre instituições financeiras que oferecem produtos de crédito consignado. Outros entes federativos acompanham a tramitação com atenção, pois decisões semelhantes podem ser pleiteadas se houver risco de prejuízo relevante para seus fundos.
Embora ainda não haja previsão para o julgamento final, a liminar é vista como importante precedente para a proteção de ativos previdenciários, sobretudo em cenários de liquidação extrajudicial de bancos menores, fora do alcance do FGC.
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Em resumo, a Justiça autorizou o Amapá a suspender temporariamente o repasse de empréstimos consignados ao Banco Master, resguardando R$ 400 milhões da Amprev enquanto o processo segue. Acompanhe nossas atualizações e saiba como essa decisão pode influenciar outros fundos previdenciários pelo país.
