ANAC abre consulta para punir passageiros indisciplinados é a proposta que a Agência Nacional de Aviação Civil colocou em debate para endurecer o tratamento dado a viajantes que causam transtornos a bordo de aeronaves.
A diretoria da autarquia estuda instituir uma política de tolerância zero, que pode resultar em proibição temporária de embarque para infratores, reforçando segurança e ordem nos voos.
ANAC abre consulta para punir passageiros indisciplinados
O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, lembrou que o Código Brasileiro de Aeronáutica já prevê o impedimento de embarque, mas depende de regulamentação própria. “Vamos permitir que as companhias aéreas punam esses passageiros. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais ou tenha restrições para embarcar”, declarou, em entrevista coletiva na segunda-feira.
Segundo Faierstein, o texto está sendo elaborado em conjunto com o setor jurídico da ANAC para evitar conflito com o direito constitucional de ir e vir. A expectativa é concluir o regulamento no primeiro semestre deste ano, embora ainda não haja data definida.
Revisão da Resolução 400
Na mesma reunião deliberativa realizada em 20 de janeiro, a diretoria aprovou a abertura de consulta pública para revisar os direitos e deveres previstos na Resolução nº 400, de 2016. O edital será publicado no Diário Oficial da União antes da liberação do formulário no portal Brasil Participativo.
A revisão busca tornar as regras mais claras, reduzir dúvidas sobre responsabilidades e alinhar a assistência das companhias à evolução do setor. “Nunca vamos retirar direitos do passageiro. Queremos passagens mais baratas e mais pessoas voando pelo Brasil”, enfatizou Faierstein.
Cinco eixos de atualização
O texto preliminar concentra alterações em cinco pontos: responsabilidade em atrasos ou cancelamentos, transparência dos motivos, simplificação da assistência material, explicações sobre fatores operacionais que afetam pontualidade e melhoria da qualidade das informações prestadas aos viajantes.
Entre as mudanças, a assistência material ficará focada em itens essenciais, como alimentação e hospedagem com traslado quando o atraso ultrapassar quatro horas e exigir pernoite. Além disso, a comunicação com o passageiro deverá priorizar meios digitais.
Relator da proposta, o diretor Rui Mesquita afirmou que as alterações seguem acordos internacionais e práticas de outras autoridades de aviação civil, buscando estabilidade regulatória e maior competitividade no mercado.
Participação da sociedade
Passageiros, companhias aéreas, especialistas e demais interessados poderão enviar sugestões durante o período de consulta. Todas as contribuições serão analisadas antes da consolidação do texto final.
Para saber como outras decisões do setor público impactam o bolso do consumidor, visite a seção Governamental do Diário de Finanças.
Em resumo, a ANAC quer endurecer punições a viajantes indisciplinados e, simultaneamente, modernizar as regras de direitos e deveres dos passageiros. Participe da consulta pública e acompanhe nossas atualizações para não perder nenhuma mudança que possa influenciar suas próximas viagens.
