Banco Central obriga bandeira de cartão a ressarcir transações quando o banco emissor falhar no pagamento ao estabelecimento, segundo comunicado divulgado em 13 de novembro de 2025.
A medida, que entra em vigor imediatamente, estabelece que a responsabilidade financeira se desloca da instituição emissora para a bandeira sempre que ocorrer indisponibilidade técnica, insolvência ou qualquer outro impedimento que impeça o repasse do valor da compra ao lojista.
Banco Central obriga bandeira de cartão a cobrir falhas
De acordo com o documento oficial, a nova regra visa proteger tanto consumidores quanto comerciantes. Caso a transação seja aprovada na maquininha, mas o banco emissor não honre a liquidação, a bandeira — Visa, Mastercard, Elo, entre outras — deverá efetuar o pagamento ao estabelecimento.
O Banco Central justificou a mudança afirmando que o modelo anterior expunha os usuários a riscos operacionais, sobretudo em períodos de instabilidade financeira de bancos de menor porte. A partir de agora, o lojista receberá o valor integral sem atrasos, e o consumidor não precisará se preocupar com estornos ou cobranças duplicadas.
Como a nova regra afeta o mercado
Especialistas apontam que, com a transferência de responsabilidade, as bandeiras tendem a reforçar suas auditorias sobre os bancos parceiros, exigindo níveis mais altos de solvência e disponibilidade de sistemas. A expectativa é de maior segurança nas transações eletrônicas e redução de litígios entre lojistas, clientes e instituições financeiras.
Apesar de não haver multas específicas detalhadas no comunicado, o Banco Central enfatizou que o descumprimento poderá resultar em sanções já previstas na regulamentação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que incluem advertências, penalidades financeiras e, em casos extremos, suspensão de operações.
Imagem: Ingrid Diniz
Próximos passos
As bandeiras têm prazo de adaptação definido pelo Banco Central, devendo atualizar contratos com credenciadoras e revisar seus fluxos de liquidação. Segundo a autoridade monetária, o processo será fiscalizado continuamente para garantir a efetividade da regra.
Com a mudança, o consumidor final passa a ter mais uma camada de proteção contra falhas sistêmicas, enquanto o comércio ganha previsibilidade de caixa. O Banco Central sinalizou que seguirá acompanhando a evolução do mercado de pagamentos para novos ajustes regulatórios, se necessário.
Para entender como esta medida impacta outros produtos financeiros, confira nosso guia sobre cartão de crédito e mantenha-se informado sobre as últimas atualizações do setor.
Em resumo, a determinação do Banco Central transfere a obrigação de pagamento em caso de falha bancária para a bandeira do cartão, reforçando a segurança nas compras eletrônicas. Fique atento às próximas atualizações e compartilhe esta notícia para que mais pessoas conheçam seus direitos.
