O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (27) que quatro instituições financeiras cobraram juros e encargos superiores a 100% do valor original da dívida do cartão de crédito em julho, descumprindo o teto estabelecido no início de 2024.
De acordo com o BC, as cobranças irregulares foram registradas nos seguintes percentuais:
- Banco XP: 208,33%
- Banco Rendimento: 971,43%
- Banco Cooperativo Sicoob: 363,33%
- Via Certa Financiadora: 115,59%
Lei limita encargos a 100%
A legislação em vigor determina que o total de juros e encargos do rotativo ou do parcelamento do cartão não pode superar o valor principal da dívida. Assim, para um débito de R$ 100, o consumidor não pode pagar mais de R$ 100 adicionais em custos financeiros.
Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, afirmou que a autoridade monetária já entrou em contato com as instituições. Segundo ele, as empresas podem ser submetidas a processos de supervisão e sanção.
No caso do Banco Rendimento, Rocha destacou que o número “inusual” pode indicar erro na prestação de informações. O BC solicitou esclarecimentos, mas o banco ainda não retificou os dados. Para Banco XP e Cooperativo Sicoob, as instituições disseram tratar-se de poucos casos e informaram que estão revisando as operações.
Panorama do mercado
Entre 63 instituições analisadas, 29 declararam ter chegado exatamente ao limite de 100% em julho. O BC não divulgou detalhes sobre o volume de clientes afetados.
Imagem: Daniel Acker via valor.globo.com
A autoridade monetária continuará acompanhando os dados e poderá adotar medidas punitivas caso as regras não sejam observadas.
Para saber mais sobre juros no rotativo e como se proteger de cobranças abusivas, confira nosso conteúdo na categoria de Cartão de Crédito.
Fique atento às atualizações e acompanhe os desdobramentos deste caso.
Com informações de Valor Econômico
