O Banco do Brasil bloqueou um cartão de crédito internacional do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informaram fontes do setor financeiro nesta quinta-feira (22). A iniciativa ocorre no contexto das primeiras repercussões da chamada Lei Magnitsky, dispositivo legal que permite a adoção de sanções financeiras contra indivíduos acusados de violar direitos humanos.
De acordo com executivos ouvidos pelo mercado, a medida é inédita para um integrante do Judiciário brasileiro e colocou o tema no centro das discussões de compliance dos principais bancos do país. Instituições privadas e públicas têm buscado pareceres de escritórios de advocacia para compreender o alcance da lei e estabelecer protocolos de resposta.
A norma, inspirada em legislação adotada nos Estados Unidos e em países europeus, autoriza o congelamento de bens e o bloqueio de transações financeiras de pessoas listadas pelo governo federal. No entanto, especialistas apontam que o texto aprovado no Brasil apresenta lacunas, especialmente no que se refere aos critérios de inclusão e retirada de nomes.
Entre as dúvidas mais citadas por bancos estão a responsabilização em caso de bloqueio indevido, a extensão das sanções a produtos como investimentos e seguros, e o prazo para comunicação ao Banco Central. Por ora, não há indicação de que outras contas ou cartões de Moraes tenham sido afetados.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acompanha o tema, mas ainda não se posicionou publicamente. Procurados, Banco do Brasil e Supremo Tribunal Federal não comentaram o bloqueio.
Advogados especializados em direito financeiro avaliam que a falta de clareza pode gerar uma onda de decisões cautelares, sobretudo em operações internacionais, até que o Executivo publique regulamentação detalhada.
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Próximos passos
Enquanto aguardam orientação oficial, bancos reforçam políticas internas de análise de risco e revisam suas bases de clientes para identificar possíveis impactos semelhantes. A expectativa é que novas diretrizes sejam apresentadas nos próximos meses.
Para acompanhar outras implicações da Lei Magnitsky no sistema financeiro, visite a seção de Economia do Diário de Finanças e fique por dentro das atualizações.
Com informações de Valor Econômico
