O Banco Central (BC) passou a limitar em R$ 15 mil o valor de cada transação via Pix ou TED realizada por instituições de pagamento não autorizadas e por aquelas que acessam o Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A medida foi anunciada nesta sexta-feira (5) e entrou em vigor imediatamente.
Ao apresentar a nova regra, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, informou que 99% das transferências efetuadas por pessoas jurídicas ficam abaixo do teto definido, o que, segundo ele, facilita a identificação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações do crime organizado. Para valores superiores ao limite, o cliente terá de dividir o montante em mais de uma operação.
Regras para prestadores de tecnologia
O BC classificou a infraestrutura dos PSTIs como “crítica” e, por isso, endureceu os requisitos para seu credenciamento. Agora, essas empresas precisam comprovar capital mínimo de R$ 15 milhões, além de atender novos padrões de governança e gestão de riscos. Os prestadores que já operam têm até quatro meses para se adequar; o descumprimento pode levar a medidas cautelares ou ao descredenciamento.
Responsabilidade pelo Pix
A norma determina que apenas instituições dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 (exceto cooperativas) podem ser responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento não autorizadas. Contratos em vigor terão de ser adaptados em até 180 dias.
Autorização antecipada
Nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia do BC. O prazo final para que empresas já em operação solicitem essa autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2025.
Imagem: cnnbrasil.com.br
De acordo com Galípolo, o conjunto de medidas busca reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e reduzir brechas usadas por organizações criminosas. As regras completas foram publicadas pelo BC às 18h desta sexta-feira.
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Com informações de CNN Brasil
