BC define regras para bancos operarem com criptomoedas e estabelece, por meio da Instrução Normativa 701/2026, que instituições financeiras só poderão ingressar nesse mercado após obterem certificação independente que comprove o cumprimento integral das exigências regulatórias.
A medida, divulgada nesta terça-feira (22/01/2026), atinge bancos e corretoras interessados em atuar como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). O Banco Central determina que a certificação apresente evidências de segregação patrimonial, garantindo que os criptoativos dos clientes não se misturem aos recursos próprios das instituições, além de provas de reservas dos ativos virtuais mantidos em custódia.
BC define regras para bancos operarem com criptomoedas
De acordo com a IN 701/2026, a certificação deve ser emitida por empresa qualificada e independente, sem qualquer conflito de interesse com o auditado. O documento serve como pré-requisito à comunicação formal ao BC, permitindo que bancos e corretoras iniciem os serviços após 90 dias do protocolo, sem necessidade de uma autorização adicional completa.
Certificação independente será obrigatória
Segundo Isac Costa, professor e diretor do Instituto Brasileiro de Tecnologia e Inovação (IBIT), a exigência simplifica o processo de entrada no segmento de ativos virtuais para instituições já supervisionadas pelo BC. “A certificação técnica substitui o longo procedimento de autorização que se aplica às PSAVs comuns”, afirma.
Embora a norma não defina os nomes das certificadoras, o mercado espera a participação de grandes firmas globais de auditoria com experiência em criptoativos, consultorias especializadas em segurança de blockchain e escritórios de consultoria regulatória. Esses agentes deverão atestar, entre outros pontos, a robustez dos controles de custódia e a clareza das políticas de governança.
Compliance robusto é destaque entre especialistas
Para Tiago Severo, advogado especializado em regulação de criptomoedas e sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados, a criação de um programa de compliance sólido é “estratégia fundamental para o sucesso e a sustentabilidade” das operações no Brasil. Ele recomenda que as instituições implementem controles preventivos, políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e testes de segurança cibernética antes mesmo de enviar o pedido de certificação.
Próximos passos para instituições interessadas
Com a publicação da IN 701/2026, bancos e corretoras devem:
Imagem: Raphael Ribeiro
- Selecionar uma empresa certificadora apta e sem conflito de interesse;
- Comprovar segregação de ativos e reservas em criptoativos;
- Desenvolver programas de compliance e governança aderentes às exigências do BC;
- Protocolar a comunicação ao regulador acompanhada da certificação;
- Aguardar 90 dias para iniciar as operações de forma regular.
A autoridade monetária não divulgou prazo para revisão da norma, mas indicou que poderá ajustar critérios de acordo com a evolução do mercado de ativos virtuais e com a experiência das primeiras instituições certificadas.
Ao reforçar a necessidade de transparência e proteção ao cliente, o Banco Central busca alinhar o mercado brasileiro de criptomoedas aos padrões internacionais de segurança e controle, ao mesmo tempo em que estimula a inovação financeira.
Para continuar acompanhando os desdobramentos das políticas do regulador e seus impactos no mercado, visite a seção de Economia do Diário de Finanças.
Em resumo, a IN 701/2026 inaugura um modelo de certificação prévia que agiliza a entrada de bancos e corretoras no universo cripto, mas mantém elevados padrões de compliance. Fique atento às próximas atualizações e avalie como essas regras podem influenciar seus investimentos.
