Bolsonaro cumprir pena tornou-se uma possibilidade concreta depois que a defesa do ex-presidente deixou expirar, às 23h59 de segunda-feira (24), o prazo para apresentar novos embargos de declaração contra a condenação de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a etapa recursal encerrada, a jurisprudência penal do STF autoriza o relator, ministro Alexandre de Moraes, a determinar que a sentença seja executada imediatamente, colocando Jair Bolsonaro em regime fechado.
Bolsonaro pode começar a cumprir pena após fim de prazo
O próximo despacho de Moraes deverá definir também o local de custódia. Desde sábado (22), Bolsonaro encontra-se preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, condição especial garantida a ex-presidentes para mantê-los separados de outros detentos.
Possíveis locais de custódia
A manutenção do ex-chefe do Executivo nas instalações da PF é uma das opções avaliadas. Outra alternativa é o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores da capital, onde existe o batalhão “Papudinha” da Polícia Militar, destinado a políticos e agentes de segurança. No início do mês, a chefe de gabinete de Moraes realizou vistoria no local para verificar condições de segurança e acomodação.
Qualquer decisão deverá respeitar o direito a sala especial para ex-presidentes, seja em dependências da PF, das Forças Armadas ou em ala segregada da Papuda.
Caminhos recursais e impasses
Os segundos embargos de declaração, cujo prazo expirou, serviriam apenas para esclarecer eventuais omissões no acórdão e não teriam poder de reverter a condenação. Até o fim desta semana ainda há janela para a apresentação de embargos infringentes, recurso que exige pelo menos dois votos pela absolvição.
No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição total. A defesa sinaliza que, apesar do cenário desfavorável, pretende protocolar infringentes com base nesse voto. Caberá a Moraes decidir se o recurso é admissível; caso negado, os advogados ainda poderão interpor agravo à Primeira Turma do STF, que ouvirá parecer da Procuradoria-Geral da República.
Entretanto, precedentes recentes indicam que Moraes tem considerado recursos suplementares como meramente protelatórios quando não atendem aos requisitos legais, o que reforça a expectativa de execução imediata da pena.
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Próximos passos no processo
Confirmada a ordem de cumprimento de pena, Bolsonaro deixará a condição de preso preventivo e passará a cumprir a condenação definitiva de 27 anos e três meses. O regime inicial fechado implica restrições severas de visitação e comunicação, além de submeter o detento a rotinas específicas definidas pela administração prisional escolhida pelo STF.
Antes de homologar qualquer transferência, Moraes deve analisar relatórios da Polícia Federal sobre a segurança no entorno do local de custódia e possíveis impactos de manifestações de apoiadores, que já motivaram a prisão preventiva do ex-presidente sob alegação de risco à ordem pública.
Embora ainda pairem recursos em aberto, especialistas em direito criminal ouvidos informalmente pelo STF avaliam que a tendência é de que a execução da pena se inicie nos próximos dias, salvo decisão excepcional que reconheça viabilidade jurídica aos embargos infringentes.
Com o esgotamento do prazo para os embargos de declaração e a inexistência de dois votos absolutórios, o caso de Jair Bolsonaro entra em fase decisiva, consolidando o entendimento de que a condenação será efetivada e deverá ser cumprida em regime fechado, nos termos fixados pelo Supremo.
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Resumo: o fim do prazo recursal aproxima a execução imediata da pena de 27 anos e três meses imposta pelo STF a Jair Bolsonaro. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro das próximas decisões.
