C&A condenada pela Justiça do Amazonas por ter emitido um cartão de crédito sem a autorização de um consumidor. A decisão reconheceu que a abertura do serviço ocorreu sem qualquer solicitação formal, caracterizando prática abusiva.
O processo foi julgado em primeira instância, e a varejista foi responsabilizada pela emissão indevida do cartão. Com a condenação, a empresa deverá reparar os prejuízos causados ao cliente, que sofreu restrições financeiras em razão da cobrança não reconhecida.
C&A condenada por cartão sem consentimento no AM
A sentença destacou que a ausência de consentimento viola normas do Código de Defesa do Consumidor, reforçando o dever das empresas de obter autorização expressa antes de criar qualquer produto financeiro em nome de terceiros.
A decisão ainda cabe recurso. Até a publicação desta matéria, a C&A não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.
Imagem: Divulgação
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