Cannabis medicinal deve ganhar um marco regulatório inédito no Brasil, com votação prevista para esta quarta-feira (28) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que definirá critérios para produção e comercialização da substância.
O texto em análise atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabelece limites de cultivo, inspeção rígida e a possibilidade de associações de pacientes fabricarem o óleo sem fins lucrativos, ampliando o acesso ao tratamento.
Cannabis medicinal: Anvisa vota novas regras de produção
Pela proposta, apenas empresas previamente autorizadas poderão plantar a quantidade exata de cannabis aprovada pela agência. Cada lote passará por inspeção antes da liberação, garantindo rastreabilidade e padrões farmacêuticos.
O que muda para pacientes e associações
Hoje, 25 associações obtiveram decisões judiciais para cultivar e manipular derivados de cannabis, atendendo cerca de 160 mil pacientes em todo o país. Se o regulamento for aprovado, essas entidades poderão produzir sem recorrer à Justiça, desde que não haja fins comerciais.
Entre 2015 e 2025, a Anvisa autorizou mais de 650 mil solicitações de importação de produtos à base de cannabis medicinal. A regulamentação nacional busca reduzir custos e ampliar a oferta interna. “Quando existem boas práticas monitoradas, é possível produzir em território nacional por um preço acessível”, afirma Anderson Matos, gerente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis.
Impacto direto na saúde
Casos como o de Benício, de 17 anos, ilustram o potencial do tratamento. Segundo o pai e médico Leandro Ramirez, o óleo de cannabis diminuiu de 20-30 para apenas uma convulsão semanal, levando o jovem a períodos de até três meses sem crises. “A vida dele ganhou qualidade”, resume.
A promotora de vendas Cileda Sanchez, portadora de fibromialgia, também espera redução de preço: “É caro, mas vale a pena, porque outros tratamentos não funcionaram”. Já o neurologista Henrique Freitas da Silva defende a mudança para que “pacientes com indicação, baseada em evidências científicas, recebam um produto de qualidade garantida e custo menor”.
Imagem: Divulgação
Próximos passos e prazos
O colegiado da Anvisa analisará todo o conjunto de regras nesta quarta-feira (28). Caso o texto seja aprovado, ele entrará em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial, período destinado à adequação dos fabricantes e associações.
Especialistas consideram que a definição de normas claras trará segurança jurídica e fomentará investimentos na cadeia produtiva da cannabis medicinal, ao mesmo tempo em que deve baratear o tratamento para milhares de brasileiros.
Com a expectativa de voto favorável, pacientes, médicos e entidades acompanham atentamente a sessão que pode transformar o acesso à terapia com cannabis no país.
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Em resumo, a votação da Anvisa pode inaugurar uma nova fase para a cannabis medicinal no Brasil, combinando controle sanitário e maior disponibilidade. Acompanhe nossas atualizações e compartilhe esta notícia para manter mais pessoas informadas.
