Caso Master: a equipe de advogados de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, discutiu se deve solicitar a nulidade do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação da garantia do juiz natural após a recente mudança de relator da ação.
Nesta análise interna, parte da defesa sustenta que a substituição do ministro Dias Toffoli pelo ministro André Mendonça ocorreu sem que Toffoli se declarasse formalmente suspeito, o que poderia fere o princípio previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O tema, porém, não é consenso entre os advogados.
Caso Master: defesa avalia pedir nulidade após troca no STF
A troca de relator foi oficializada na semana passada. Toffoli pediu o redirecionamento do inquérito depois que a Polícia Federal localizou menções ao seu nome no celular de Vorcaro. Seguindo o Regimento Interno do STF, o caso foi redistribuído por sorteio, recaindo sobre Mendonça.
A Loman estabelece que um magistrado pode se afastar por impedimento, suspeição ou motivos administrativos, mas, segundo a defesa, nenhum desses institutos foi formalmente invocado por Toffoli. Parte do time jurídico avalia buscar cortes internacionais para alegar quebra do juiz natural, enquanto outro grupo teme que tal medida crie atritos com o próprio Supremo.
Em nota divulgada após a repercussão, os representantes de Vorcaro negaram a intenção imediata de contestar a relatoria: “A estratégia da defesa sempre foi e continua sendo o foco no esclarecimento do mérito por meio das vias legais adequadas, com a apresentação dos elementos necessários para demonstrar a veracidade dos fatos. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, reiterando que seguirá colaborando com as autoridades competentes para o completo esclarecimento dos fatos”.
O processo chegou ao STF quando os advogados do banqueiro argumentaram que materiais apreendidos citavam um deputado federal, o que levaria o inquérito à competência da Corte. Na ocasião, Toffoli recebeu a relatoria por sorteio e determinou que todas as investigações relacionadas ao Master fossem remetidas ao seu gabinete.
A presença de Toffoli no caso gerou questionamentos de parlamentares oposicionistas. Primeiro, veio à tona uma viagem do ministro a Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores da América acompanhado por um advogado de um executivo do banco investigado. Depois, reportagens indicaram que dois irmãos do magistrado venderam participação no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para um fundo controlado por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. O próprio Toffoli reconheceu ser sócio da empresa dos irmãos, portanto, coproprietário do empreendimento.
A Procuradoria-Geral da República recebeu pedidos de afastamento do ministro, mas entendeu não haver motivo para retirá-lo da relatoria. Mesmo assim, seguindo recomendação de sua assessoria após o aparecimento de referências pessoais no material apreendido, Toffoli decidiu submeter a redistribuição do processo à Presidência do STF, possibilitando a designação de Mendonça.
Além das suspeitas de conflitos de interesse, dados obtidos pelo jornal O Globo mostram que seguranças do STF passaram 128 dias, entre feriados e recessos, na região do resort frequentado pelo ministro, ao custo de R$ 460 mil em diárias, reforçando o escrutínio sobre a relação entre o magistrado e o grupo investigado.
Imagem: Ana Paula Paiva
Agora, com novo relator, a defesa do dono do Banco Master avalia os próximos passos. Entre eles está a possibilidade de rediscutir a competência do Supremo e reforçar a tese de nulidade, caso considere que a mudança de relatoria sem declaração formal de suspeição configura ofensa ao devido processo legal.
Para o STF, contudo, a redistribuição atendeu ao dispositivo que permite ao relator encaminhar “questões para o bom andamento dos processos” à Presidência. O desfecho, portanto, dependerá de eventuais novos recursos e de como Mendonça conduzirá o inquérito.
Outros atores do caso observam com cautela. Parlamentares da oposição seguem pedindo transparência, enquanto órgãos de controle monitoram possíveis impactos na estabilidade do sistema financeiro e na credibilidade do tribunal.
Até o momento, não há data definida para novas diligências, e o STF mantém o processo sob sigilo parcial. A expectativa é que, nas próximas semanas, a defesa apresente manifestações formais sobre a permanência de Mendonça e sobre a continuidade das investigações.
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Em resumo, a discussão sobre a eventual nulidade do processo adiciona um novo capítulo ao Caso Master. Continue acompanhando o Diário de Finanças para receber atualizações e entender como as decisões do STF podem afetar o mercado e o sistema bancário.
