Cobrança de bagagem de mão pode ser proibida pela Câmara se o Projeto de Lei 5041/25, em regime de urgência, for aprovado pelos deputados. A proposta assegura que todo passageiro de voos domésticos ou internacionais tenha direito a transportar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, barrando qualquer tarifa adicional por esse serviço básico.
A iniciativa ganhou força após o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarar que não permitirá a penalização dos consumidores. “A bagagem de mão é um direito do passageiro, e vamos garantir isso em lei”, afirmou o parlamentar ao pautar a matéria.
Cobrança de bagagem de mão pode ser proibida pela Câmara
Detalhes do projeto de lei
De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o PL 5041/25 determina que o transporte gratuito da mala de cabine respeite os limites de peso e dimensões fixados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Qualquer cobrança será permitida apenas em caso de excesso, quando o volume ultrapassar as regras vigentes.
Veto a tarifas sem mala de cabine
O texto proíbe companhias aéreas de vender passagens que excluam a bagagem de mão. Dessa forma, o passageiro não poderá escolher uma tarifa mais barata abrindo mão do direito ao volume de cabine, evitando ofertas que pareçam vantajosas, mas encarem o custo total da viagem.
Transparência nas cobranças
A proposta também reforça a obrigatoriedade de transparência nas regras aplicadas ao despacho de volumes adicionais. As empresas deverão adotar critérios objetivos e proporcionais, reduzindo interpretações distintas e garantindo previsibilidade ao consumidor.
Contexto regulatório
A discussão sobre bagagens começou em 2017, quando a ANAC autorizou a cobrança pelo despacho de malas. À época, prometia-se que a mudança reduziria o preço das passagens, o que não se confirmou. Desde então, algumas aéreas passaram a testar tarifas ainda mais restritivas, incluindo a mala de mão, gerando reclamações de passageiros.
Imagem: Laura Vicaria
Impacto para os passageiros
Para quem viaja em rotas curtas, onde a bagagem de cabine costuma ser suficiente, a medida representa economia imediata e menos incerteza na hora de comprar bilhetes. Caso aprovado, o projeto garantirá direitos mínimos e equilibrará a relação entre consumidores e empresas aéreas.
Outras iniciativas em debate
Além da bagagem de mão, a Câmara analisa o Projeto de Lei 2.767/2023, que visa regulamentar programas de milhas e fidelidade, tratando de validade, comercialização e transparência. A pauta reforça o foco do Legislativo em proteger o consumidor no setor de aviação.
Para entender como outras medidas legislativas podem afetar seu bolso, visite nossa seção de Economia e acompanhe as atualizações.
Em resumo, o PL 5041/25 pode tornar permanente o direito à bagagem de mão gratuita nos voos que partem ou chegam ao Brasil. Fique atento às próximas votações e compartilhe a informação com amigos que costumam viajar.
